Sociologia

Páginas: 11 (2606 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
esumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso.
Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos;acesso à justiça. 

Introdução.
A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em busca da prestação jurisdicional (judicialização), por acreditar que o Poder Judiciário é a única fonte de acesso à Justiça, uma verdadeira cultura do litígio que culminou com a crise do Judiciário que, abarrotado de processos, está cada vez mais moroso e ineficiente.
 Diante deste cenário adesjudicialização surge como um relevante instrumento capaz de proporcionar a redução do volume de processos, de modo a desobstruir o Poder Judiciário e auxiliá-lo, para que preste a tutela jurisdicional pretendida às demandas que a aguardam.
O presente artigo pretende abordar a desjudicialização como meio alternativo de solução de conflitos, considerando-se que referido método também possibilita oefetivo acesso à justiça.
1. Acesso à justiça.
O Poder Judiciário não pode ser considerado como único meio de acesso à Justiça, a questão que se traz a lume é garantir este acesso, ainda que por meio de outras vias que não as judiciais, em tempo razoável e de maneira efetiva.
Nesta esteira, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, abordaram as dificuldades de acesso à Justiça e apresentaram aschamadas “ondas renovatórias de universalização do acesso a Justiça”.
A primeira onda renovatória se referia à ampliação de acesso ao judiciário,  concedendo a assistência judiciária aos pobres, por meio da remoção das barreiras econômicas.  A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º., LXXIV, ao determinar que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos ”, demonstra essa preocupação.
Já a segunda onda objetivou a proteção dos interesses difusos (proteção ambiental, do consumidor, etc.).  Por último, a terceira onda renovatória apresentou um novo enfoque de acesso à Justiça HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/" \l "_ftn1" [1], até porque englobou perspectivas das duas primeiras ondas e buscou aprimorá-las, trouxe umaconcepção mais ampla, cujo ponto central era a utilização de técnicas alternativas de resolução de conflitos, tais como: conciliação,  mediação e arbitragem que não serão objetos deste estudo, aumentando as opções de forma a tornar a justiça mais acessível e apropriada a cada situação fática apresentada.
As técnicas alternativas visam à resolução prévia dos conflitos que uma vez solucionados,certamente contribuirão para o enxugamento da máquina do judiciário, o que não representa sua substituição, nem tampouco reduzir seu poder, mas oferecer  formas aliadas de solução de demandas, em razão das constantes modificações sociais, que requerem mais que um único ente capaz de tutelar seus direitos.
Nesse contexto é que surge a desjudicialização como forma de assegurar o acesso à justiça.
2.Desjudicialização.
O termo desjudicialização diz respeito à propriedade de facultar às partes comporem seus conflitos fora da esfera judicial, desde que sejam juridicamente capazes e que tenham por objeto direitos disponíveis HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/" \l "_ftn2" [2], na busca de soluções sem a tramitação habitual dos tribunais, considerada morosa.
A desjudicialização indica odeslocamento de algumas atividades que eram atribuídas ao poder Judiciário e, portanto, previstas em lei como de sua exclusiva competência, para o âmbito das serventias extrajudiciais, admitindo que estes órgãos  possam realizá-las, por meio de procedimentos administrativos.
Este processo de transferência de serviços para os cartórios extrajudiciais que antes só poderiam ser feitos pela...
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