sociologia

936 palavras 4 páginas
CRISTIANE ALMEIDA NUNES RIBEIRO
QUESTÕES DISSERTATIVAS E ARGUMENTATIVAS (HABERMAS)
1)Explique no que constitui, para Habermas:
(A) crise do Estado de Direito. Segundo Habermas, (pág.170), a crise do Estado se constitui mediante a mudança, à construção do Estado democrático de direito em sociedades complexas. A passagem para o modelo do Estado social se impôs, porque os direitos subjetivos podem ser lesados, não somente através da de intervenções ilegais, mas também através da omissão da administração. A mudança estrutural da sociedade pôs á mostra o conteúdo jurídico objetivo inerente ao direito geral a liberdades iguais. Habermas (pág.173) a descrição, que registra o solapamento do Estado de Direito, tido como consequência inevitável de mudanças estruturais no Estado e na sociedade, tem que ser tida como problemática. Os indícios de uma erosão do Estado, de direito assinalam, sem dúvida, tendências de crise; no entanto, nelas se manifesta muito mais a insuficiente institucionalização de princípios de Estado de direito do que uma sobrecarga da atividade do Estado, tornada mais complexa através desses princípios. (pág.180)
(b) a perda da validade da constituição. Os paradigmas do direito permitem diagnosticar a situação e servem de guias para ação. Sua função primordial consiste em abrir portas para o mundo. Paradigmas abrem perspectivas de interpretação nas quais é possível referir os princípios do Estado de direito ao contexto da sociedade como um todo. As possibilidades para a realização de direitos fundamentais, os quais necessitam de uma interpretação e de uma estruturação ulterior. De um lado a teoria do direito entende o estado democrático de direito como a institucionalização de processos e pressupostos necessários para uma formação discursiva da opinião da vontade. De outro lado, a teoria da sociedade fundada na comunicação entende o sistema politico estruturado conforme o Estado de direito como um

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