Sociologia

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR
BERNARD BARROS

Fichamento sobre A Norma e a Relação Jurídica

SALVADOR
2012

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR
BERNARD BARROS

Trabalho apresentado à José Neto, como requisito de avaliação da disciplina IED.

SALVADOR
2012

O fato jurídico nada mais é do que fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu regra jurídica. É o suporte fático que juridicizado pela incidência de uma hipótese normativa, entra no plano da existência do mundo do direito. É importante ressaltar que não são todos os fatos que têm relevância para o mundo jurídico. Contudo, somente são fatos jurídicos que são relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico, ainda que de modo negativo, como por exemplo, os fatos ilícitos, é que são aceitáveis. Enquanto, em sentido amplo, fato jurídico "é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas de direito", fato jurídico stricto sensu é apenas o acontecimento provocado por agentes da natureza, independentemente da vontade humana e que, repercutindo na vida jurídica, cria, modifica ou extingue relação jurídica. Em definição o Fato Jurídico em Sentido Amplo (lato sensu) é a base primordial para a formação dos direitos subjetivos de cada indivíduo e, por consequência, estimulando a formação da relação jurídica e a concretização do Ordenamento Jurídico. Quanto aos caracteres do fato jurídico são os seguintes: eles podem ser naturais ou humanos; deve afetar a duas ou mais pessoas; deve ser necessariamente exterior. No entanto, basta atentarmos para que a realização do fato jurídico crie de imediato direito subjetivo para uns e deveres jurídicos para outros; e isso envolve um sujeito ativo e outro passivo. Quando o sujeito for passivo ele vai ser determinado, no caso das relações de direito subjetivo