sociologia

INTRODUÇÃO

Nas próximas páginas apresentaremos a “Atividades Práticas Pedagógicas ”, da disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira orientação da Professor EAD a Distância Djalma Silveira da Silva e a Professora Tutora Presencial Isabel Cristina Biondo Morette.
O desafio objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, bem como suas responsabilidades, sob o ponto de vista de autores diversos.
Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena e educação à distância.

DESENVOLVIMENTO

O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais, Portarias e Regimentos que disciplinam as relações entre os envolvidos no processo de ensino aprendizagem.

Sistemas de Ensino

A Educação brasileira está subdividida em:

Sistema federal de ensino (representada pela União), possui diversas funções, dentre elas a de coordenar a política nacional de Educação, articular os diferentes níveis e sistemas e exercer as funções normativas, redistributiva e supletiva em relação às demais estâncias educacionais. Cabe à União, o papel de elaborar o Plano Nacional de Educação(PNE), e assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar em todos os níveis e sistemas de educação.
A União deve