Sociologia Jurídica e Judiciária

Plano de Aula: SOCIOLOGIA JURÍDICA DO CONFLITO
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108
Título
SOCIOLOGIA JURÍDICA DO CONFLITO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Litigiosidade social e composição de conflitos
Objetivos
 Analisar a funcionalidade do Direito na vida social;
 Identificar o Direito como instrumento de controle social e compreender a norma jurídica como forma de prevenir e compor conflitos;
Compreender e criticar as diferentes formas de composição do conflito.
Estrutura do Conteúdo
1 Formas de interação social e a existência de conflitos. Conceitos básicos: conflito social e Direito;
2 - Função preventiva do Direito (função principal). Conceitos básicos: norma social e jurídica como elementos de regulação social;
3 Função compositiva (o conflito). Conceitos básicos: composição como forma de pacificação social;
3.1 Formas puras de composição. Conceitos básicos: composição jurídica, voluntária e autoritária;
3.1.1 - Critério jurídico de composição da lide. A presença do Estado-juiz. Requisitos da composição jurídica. Conceitos básicos: universalidade, publicidade e anterioridade com requisitos jurídicos.
3.2 Tendências modernas de composição de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem). Conceitos básicos: crítica da judicialização dos conflitos e tipos de composição alternativos.
Indicação bibliográfica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Função social do Direito.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto - Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes.