Sociologia jurídica

Páginas: 12 (2810 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
FONTES DO DIREITO


- A Sociologia Jurídica enfoca o Direito por aspecto próprio, peculiar – o fato social, e disso decorrem pontos de vista especiais com relação às suas fontes. Teremos oportunidades de ver que as principais fontes do Direito para a Sociologia Jurídica não são as mesmas para a Ciência do Direito, que o enfoca pelo aspecto normativo. Ademais, o exame proposto ajudará oestudante a ver com mais clareza as distinções entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica.
1) Conceitos e Espécies
- Em direito, a palavra “fonte” liga-se também à idéia de origem, nascimento, mas pode ser empregada em duas acepções diferentes: histórica ou documentária e dogmática.
- No sentido histórico ou documentário, consideram-se fontes todos os dados ou elementos de qualquer naturezaque nos tragam alguma informação sobre o direito e as instituições jurídicas presentes ou passadas. No sentido dogmático, o que nos interessa no momento, a palavra fonte designa a origem, a procedência, o elemento gerador, a causa de algo – neste caso, o direito.
( Costuma-se classificar as fontes do Direito em materiais e formais:
- As fontes materiais são assim chamadas porque, na realidade,materialmente falando, são as responsáveis pela elaboração do Direito. Se lhe examinarmos os conteúdo, veremos que o Direito é aí elaborado. Por isso as fontes materiais são também chamadas fontes substanciais ou de produção.
- As fontes formais, por sua vez, são assim chamadas porque de fonte só têm a forma; nada, porém, de conteúdo. Aparentemente o Direito tem origem nas fontes formais, masna realidade elas apenas o tornam conhecido. Por isso são também chamadas fontes de conhecimento. Se pudéssemos usar uma figura nada ortodoxa, diríamos que o Direito é produzido nas fontes materiais e embalado e distribuído pelas fontes formais.
- Para o sociólogo, portanto, ao contrário do jurista, as fontes formais não passam de meios de exteriorização ou de conhecimento do Direito elaboradopelas fontes materiais, as únicas que realmente merecem a designação de fonte.
2) Fontes materiais ou de produção
- As fontes materiais podem ser: imediata (que está mais próxima) e mediata (mais distante). Fonte material imediata são os órgãos legiferantes do Estado, ou seja, aqueles que, segundo a ordem constitucional, têm a função de legislar, tanto no Poder Legislativo como no Executivo.Fonte material mediata ou remota é a sociedade, pois o Direito emana do grupo social.
- O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida, como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação das estruturas jurídicas.
- Comocausa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionadas pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros.
- As fontes formais ou de conhecimento também se dividem em imediata e mediata, sendo a primeira constituída pela lei e as outras pelos costumes e ajurisprudência.
3) As fontes mais importantes do ponto de vista sociológico
- Se o Direito é um fato ou produto social do grupo como grupo, claro que para o sociólogo a fonte material mais importante é a sociedade, o próprio grupo humano. Esta é a fonte primeira, suprema, viva, sem a qual não haveria que falar em Direito.
- Entre as fontes formais, o costume merece a preferência da sociologia jurídicaporque constitui a primeira e principal manifestação do Direito criado pela sociedade. Tão logo a sociedade elabora uma determinada forma ou regra de conduta, exterioriza-a através do costume, a expressão autêntica da consciência jurídica social.
- Já para o jurista que, como vimos, enfoca o Direito pelo aspecto normativo, as coisas não são bem assim. A principal (e única para alguns) fonte...
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