Sociologia jurídica

Páginas: 95 (23566 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria

1. Introdução:

1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito?

Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua eficácia etc. Defensor: Boaventura de Souza Santos2 Sociologia Jurídica: englobaria as duas anteriores.

1.2 Conceito e função da Sociologia do Direito.

“Sociologia jurídica ou Sociologia do Direito é a ciência que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica (isto é, baseada naobservação controlada dos fatos), o fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social.” 3 Objeto: é o fenômeno jurídico. Trata-se de uma disciplina crítica do Direito Positivo. Talvez esse constante voltar sobre si seja o objetivo de todas as disciplinas do Direito. Em todo caso, especialmente

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SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito. Rio de Janeiro e São Paulo:Livros Técnicos e Científicos e EDUSP, 1981, p. 13.

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a Sociologia Jurídica possui esse caráter crítico, pois precisa do Direito Positivo para sua análise, parte-se do empírico para chegar-se ao crítico.

1.2.1 A definição tradicional: norma, valor efato. Norma: Ciência Jurídica. Validade, vigência, constitucionalidade da norma etc. Valor: Axiologia. Fundamentos do direito, idéia de justiça etc. Fato: sociologia jurídica ou do direito. Mas essa concepção, quando analisado de forma estanque, está perdendo força.

1.2.2 A interdisciplinaridade e o fim das divisões estanques. Interdisciplinaridade é a relação entre várias disciplinas. Cada vezmais a sociedade é uma sociedade complexa, ou um sistema complexo como veremos posteriormente. O Direito sozinho não responde pelos problemas da sociedade. A sociologia é por essência interdisciplinar. Palavra-chave: interdisciplinariedade.

1.3 Objetivo: fenômeno jurídico. Geralmente ligado à norma e a aplicação da norma; estes são elementos indissociáveis.

1.4 Sociologia do Direito e eficáciajurídica. Eficácia e efeitos da Lei: Eficácia Jurídica: é no mundo dos fatos que se encontra a eficácia; é a aplicação da norma. Esta eficácia pode ser:

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1) Voluntária: 2) Repressiva:

Efeitos da lei: todos os efeitos gerados pela lei sem considerarsua eficácia. Ex: uma pessoa respeita a lei de outra cidade; mudança de uma empresa por causa de um aumento do imposto.

“Ensinar sociologia jurídica nas faculdades de Direito é uma necessidade para desmistificar certezas e explicar que o mundo é muito mais complexo e inseguro do que sugere a certeza da norma, é uma necessidade para explicitar como o mundo do Direito é fruto de construçõescircunstanciais e cambiantes. Embora seja tão difícil viver sem as aparentes e ingênuas certezas do Direito, seria uma pena se esquecêssemos que, entre os extremos do negro e do branco, há inúmeras tonalidades de cinza.” 4

2. Introdução à Sociologia da Administração Judiciária. A administração judiciária está ligada à principal função do judiciário (dizer o direito), abarcando desde acesso à justiça,concursos para magistrados etc.

2.1 A preocupação da sociologia com os Tribunais. Fatores que fizeram a sociologia se interessar pelos Tribunais: Teóricos: a. Desenvolvimento da sociologia das organizações, das instituições organizadas.
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FRAGALE FILHO, Roberto. Ensinar sociologia jurídica nas Faculdades de Direito: Possibilidades e significados. In CERQUEIRA, Daniel Torres; FRAGALE...
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