Sociologia jurídica

Páginas: 14 (3446 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
O reconhecimento jurídico do afeto: A legitimidade de pares homoafetivos

Analisar as uniões homoafetivas pelo prisma da necessidade de legitima-lás ,ou não, tem peculiaridades muito interessantes , posto que faz com que nos deparemos com elementos típicos de resistências sociais e psicológicas .Estes elementos fundamentam preconceitos largamente difundidos que se tornam esteio para umaconcepção normativa de alijamento.
È dada obvia a presença homossexual na historia da humanidade. As formas como as pessoas se relacionavam pela ótica sexual foi objeto de atração no decorrer da historia por diversas razoes e fundamentos, e assim continua. Ainda é possível perceber que tal assunto ainda traz uma considerável inquietação na sociedade, em geral, e no mundo jurídico, em particular.
O desejoda maioria é de reconhecimento não meramente patrimonial, mas, sobretudo, o reconhecimento de atribuir efeitos jurídicos a uma sociedade de afeto, permeando, como conseqüência efetiva, a possibilidade de formar uma sociedade livre de preconceito que acabam alijando seus cidadãos pelo simples fato de terem uma orientação diferente da maioria. São relacionamentos pessoais ansiosos de compromissorecíproco, que vislumbram a hipótese de coadunar uma expressão sexual tão discriminada com a vida familiar nos moldes tradicionais, pleiteando, dentro desse contexto, direitos que todo casal heterossexual tem como, por exemplo: figurar como dependente em um plano de saúde , ser incluído em questões previdenciárias , financiamento para casa própria , etc. Entretanto , apesar de todas as dificuldades, os pares se formam e constituem um desafio razoável para o Direito.
Quando esses Relacionamentos, por qualquer motivo, chegam aos tribunais, são tratados em regra como lacunas ,o que de fato é evidente.A lacuna legislativa permite ao interprete utilizar a linha de entendimento fundamentado no atual artigo 981 do Código Civil , anterior 1.363 sobre sociedade.
È indiscutível que hodiernamente, oafeto tomou relevância jurídica como amálgama das relações familiares. Desse modo a ratio da vida familiar esta fundamentada na afeição. Juridicamente, tornou-se a família um refugio para os seus membros. Esse refúgio exerce função de proteção, ou seja, é o local, que em geral, será o espaço propicio para o desenvolvimento pessoal de seus participantes.
Cabe ao Direito o papel apaziguador deconflitos e provedor do bem-estar social, na medida em que viabiliza o exercício da cidadania de seus membros.
A argumentação quanto á inaplicabilidade dos institutos familiares aos pares de homoafetivos dá-se em decorrência da não-existência da diversidade de sexo.Não havendo tal diversidade , não haverá um núcleo de procriação humana e de educação de futuros cidadãos ,é o que afirma RainerCzajkowski : “ Por mais estável que seja , a união entre pessoas do mesmo sexo – que morem juntas ou não – jamais se caracteriza como uma entidade familiar .A não configuração da família nesses casos é resultante não de uma analise sobre a realização afetiva e psicológica dos parceiros , mas sim da contratação de que duas pessoas do mesmo sexo não formam um núcleo de procriação humana e de educação defuturos cidadãos . A união entre um homem e uma mulher , pode ser , pelo menos potencialmente , uma família, porque o homem assume o papel de pai e a mulher o papel de mãe , em face dos filhos. Parceiros do mesmo sexo , dois homens ou duas mulheres , oferecem esta complexidade psicológica que tais papeis distintos envolvem.
É a pontuação da proscrição como fator essencial, e ate determinante , naformação da sociedade conjugal.
Essa concepção é compartilhada por um numero razoável de juristas, como por exemplo , Washington de Barros monteiro , quando conceitua matrimonio : “ A união permanente entre o homem e a mulher de acordo com a Lei , a fim de se reproduzirem , de se ajudarem mutuamente , de criarem seus filhos. ”
Ou como observa Orlando Gomes , advertindo que o casamento é a “...
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