SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Páginas: 4 (828 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

TRABALHO 01

CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temascorrelacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma maishumana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la comtemperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormente perante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-seressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo daSociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

RESPOSTA: o estudo da sociologia judiciária é de fundamental relevância para o operador do direito possibilitando a compreensão dasinfluências sociais da construção do ordenamento jurídico, bem como para que se tenha dimensão dos efeitos sociais da aplicação do direito na coletividade. Para o legislador, este estudo irá auxiliá-lo naprodução de normas eficazes.

CASO 2 - TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO - Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo paraautorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime diante da comprovação de que o feto era anencéfalo.C.L.A. entrou com recurso contra sentença da 2ª Vara do Júri do Foro de Santana, na capital paulista, negando seu pedido. O juiz argumentou que o aborto não encontra amparo legal. site Conjur "É a...
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