Sociologia da aplicacao do direito

Páginas: 2 (270 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1) Qual a função constitucional do MP?

O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


2) Qual a finalidade do Ministério Público?

A finalidade doMinistério Público é a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Carta de 1988.


3) Quais as garantias asseguradas pela Constituição Federal ao MP?Especificamente, em relação ao Ministério Publico, a Constituição Federal assegurou, de forma expressa, a autonomia funcional e administrativa e, implicitamente, lhe garantiu autonomiafinanceira.


4) Quais os princípios institucionais do MP?

São três os princípios institucionais do MP, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional:

Unidade Institucional:traduz a identidade do Ministério Público como instituição. Seus membros não devem ser identificados na sua individualidade, mas sim como integrantes de um mesmo organismo.Indivisibilidade: significa que os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelo outros, sem solução de continuidade das funções institucionais.
Independência Funcional: preconiza que osmembros do MP, no desempenho de suas atividades não são subordinados a nenhum órgão ou poder, mas somente a sua consciência, devendo sempre, fundamentar suas manifestações processuais.5) Quais os interesses defendidos pelo MP?

A atuação do Ministério Público na área penal: a persecução penal é uma das mais importantes atribuições ministeriais, confundindo-se coma própria essência do MP.
A atuação do Ministério Público na área social: no âmbito cível a sua atuação não pode ser estudada dissociada dos artigos 81 e 82 do Código do Processo Civil.
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Sociologia da aplicação do direito
  • SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
  • A SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO E A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO
  • Sociologia do Direito
  • Aplicação da Sociologia na Administração
  • Sociologia do direito
  • SOCIOLOGIA DO DIREITO
  • Sociologia do Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!