Sociologia 2

Delegacia da Mulher
A serviço da Mulher e da Família

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher foi inaugurada na cidade de São
Paulo em 1985 e foi o resultado do movimento de mulheres e de um processo de redemocratização do Poder Judiciário e dos Distritos Policiais.
O atendimento é feito somente por mulheres: delegadas, escrivãs, investigadoras e carcereiras.

A Delegacia da Mulher tem por princípios:

Assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher;

Auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.

Crimes contra a mulher, segundo o Código Penal Brasileiro

Lesões corporais: ofensa contra a integridade corporal ou a saúde de outrem.

Ameaça: ameaçar alguém por palavras, escrito, gestos ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave.

Estupro: quando a mulher é forçada, obrigada a manter relação sexual completa ou incompleta, independente de ejaculação masculina.

Sedução: ato de conduzir, levar, conquistar a confiança com vista a ofensa à integridade de menores.

Rapto violento ou mediante fraude: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção.
Rapto consensual: ato de retirar a vítima de sua área de locomoção e proteção com consentimento livre e consciente da vítima, maior de 14 e menor de 21 anos.

Também estão incluídos os crimes:
* Posse sexual mediante fraude;
* Atentado ao pudor mediante fraude;
* Atentado violento ao pudor;
* Perigo de contágio venéreo;
* Perigo de contágio de moléstia grave;
* Constrangimento ilegal;
* Sequestro e cárcere privado;
* Redução à condição análoga a de escrava;
* Corrupção de menores;
* Favorecimento à prostituição;
* Mediação para servir a lascívia de outrem.

O que fazer se você foi vítima de agressão
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