socio

A informação na mão do cidadão

Cartilha
Aplicada a
Edificações

Cartilha Aplicada a Edificações

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Belo Horizonte

Apresentação

A

prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu esta
Cartilha com o objetivo de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados alguns conceitos fundamentais e determinantes para a implantação e utilização das edificações. Esperamos com essa Cartilha conscientizar a sociedade da importância de uma legislação urbanística para a cidade, que estabelece diretrizes e normas para o seu desenvolvimento urbano, além de prever parâmetros limitadores para as construções e as condições para a instalação de atividades econômicas, visando a qualidade de vida e as necessidades de seus cidadãos.

Prefeito de Belo Horizonte
Marcio Lacerda

Introdução
COMO E POR QUE
CONSTRUIR CORRETAMENTE
A construção da casa própria é um momento importante na vida de uma família. Ela é fruto, muitas vezes, de grande esforço e investimento, representando um significativo valor de seu patrimônio. Por esse motivo, antes do início de qualquer construção, inclusive acréscimo e decréscimo no imóvel já concluído, deve ser feito um bom planejamento e seguir todos os passos legais, a fim de evitar aborrecimentos e transtornos durante e após a sua execução. Antes de começar a obra, é necessário obter o Alvará de Construção.
Sem ele, além de estar sujeito a multas e embargo da obra, o proprietário pode ter problemas futuros para regularizar o imóvel.
Em alguns casos, ele até é obrigado a executar demolição de parte da edificação. Outra desvantagem de construir de forma irregular é ficar impossibilitado de financiar a obra nas instituições bancárias e ainda não conseguir registrar o imóvel em cartório, o que garante