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NORMA JURÍDICA É aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institualizada.
PROBLEMA DE CONCEITUAÇÃO DA NORMA E ORDENAMENTO
A norma tem característica do Direito através de algum elemento da norma jurídica, sobretudo os quatro critérios. FORMAL, MATERIAL , DO SUJEITO QUE POE A NORMA, E AO QUAL ELA SE DISTINGUE.
É POSSÍVEL HAVER UM ORDENAMENTO DE UMA ÚNICA NORMA ?
Bobbio conhece três normas: OBRIGA , PERMITE E PROIBE.
FONTES DIRETAS - DIREITO POSTO é o poder soberano FONTES INDIRETAS - é os costumes
FONTES RECONHECIDAS – vc recepciona a norma
FONTES DELEGADAS – Age através da delegação
Ordenamento Simples provem de uma única fonte . EX DEUS ( religioso )
Ordenamento Complexo - Vem de duas ou mais fontes
RECEPCAO - Aceita outras leis precendentes ao Ord. Jurídico
DELEGAÇÃO – Dá o poder ao sujeito para legislar. Ex CONTRATO
FONTES RECONHECIDAS - E o costume nos ordenamentos estatais modernos, onde a fonte direta é superior a lei.
LIMITES EXTERNOS – O ordenamento jurídico provem da sociedade que por sua vez já possui normas pré existentes ex ( costumes ), onde o ordenamento não pode ir contra essas normas
LIMITES INTERNOS – Quando o Ordenamento se limita a organização de uma norma e delega a outra instituição a função e autonomia para organiza-la.
FONTES DO DIREITO – Fatos e Atos dos quais o Ordenamento faz depender a produção da norma jurídica.
Normas de conduta – determinam o ordenamento diretamente, imperativos de 1 instancia, eles determinam mandando, proibindo ou permitindo.
Normas de estrutura - Regulam a produção de outras normas ( delegam funções )
MANDAM mandar, mandam proibir, mandam permitir
PROIBEM mandar, proíbem proibir , proíbem permitir
PERMITEM mandar, permitem proibir, permitem permitir.
A norma hipotética fundamental é a construção escalonada do ordenamento jurídico permitem que o mesmo seja dotado de unidade. As normas estão em diferentes graus de hierarquia.
Atos de execução e produção