Sociedades N o Personificadas Em comum

976 palavras 4 páginas
Sociedades Não Personificadas – Em comum
1) Quais são as principais características?
A sociedade em comum é, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente.
2) Parte Legal (formalidades, legislação)?
Essa sociedade está prevista nos artigos 986 a 990, do Código Civil, onde se procurou estabelecer normas de observância obrigatória, basicamente relativas ao aspecto patrimonial e à responsabilidade perante terceiros, sendo possível a aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples (artigos 997 a 1.038, do Código Civil).
3) Prova escrita da existência da sociedade?
Não adquirem personalidade Jurídica, pois seus atos não foram levados ao registro no órgão competente. Essas sociedades em Comum podem significar pelo menos três formas, a primeira forma da sociedade contratada meramente de forma verbal, não tem sequer contrato escrito, se o mesmo não possui um contrato escrito é logico que este contrato não pode ser registrado. A segunda forma é da sociedade que possui contrato escrito que é contratada por escrito, porém este contrato não é levado ao registro de órgão competente e a terceira forma é aquela sociedade que está se organizando, além de considerar também aquela que por eventualidade está em uma situação fora da licitude.
A inexistência de inscrição regular torna sem eficácia, dada à ausência de publicidade, surgindo então a questão de como provar a existência dessa sociedade. A sua existência somente pode ser provada pelos sócios por escrito. Terceiros podem fazê-lo por qualquer meio de prova admitido em direito.
Os sócios somente poderão provar, uns em relação aos outros, a existência da sociedade mediante documentos escritos, ou seja, embora a situação irregular da sociedade comum possa ter ocorrido pela falta de inscrição do contrato ou pela ausência do mesmo, em caso de pacto verbal. Nesse último

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