Sociedades por quota vs holding
Sociedade por quotas, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social.
Constituição da Sociedade
O contrato de sociedade deverá conter obrigatoriamente: a identificação dos sócios e dos que em sua representação outorguem no acto; o tipo de sociedade; a firma da sociedade; o objecto da sociedade; a sede social; a duração; o capital da sociedade, com indicação do modo e prazo da sua realização; as participações do capital subscritas por cada um dos sócios, a natureza; bem como os pagamento efectuados; a composição da administração e a data da celebração do contrato de sociedade.
Para efeitos de constituição, a prova de realização do capital social em dinheiro consiste em apresentar comprovativo de que tais participações se encontram depositadas em instituição de crédito à ordem da administração da sociedade (cifra número 2 do artigo 115 do C.Com).
Uma vez cumpridas as formalidades acima referenciadas, os interessados deverão proceder a matrícula da sociedade mediante preenchimento do formulário oficial disponível junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais, devendo anexar a Certidão de Reserva de Nome; o Contrato de Sociedade e o Comprovativo de Depósito Bancário do valor referente ao capital social, bem como a cópia autenticada dos documentos de identificação dos sócios.•
Para efeitos de publicação do contrato de sociedade no Boletim da República, os interessados deverão submeter uma cópia do mesmo em formato digital junto do funcionário indicado pela Imprensa Nacional, afecto a Conservatória de Registo das Entidades Legais. Os estatutos são publicados no Boletim da República entre três a seis meses após o acto