Sociedades por ações

Páginas: 10 (2331 palavras) Publicado: 1 de junho de 2012
INTRODUÇÃO

A lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) por muito tempo figurou no cenário nacional como a lei das diretrizes adotas para as sociedades por ações (aliás, sociedades como um todo) sem sofrer alterações pertinentes ao longo da sua vigência. Contudo, com as mudanças ocorridas no cenário contábil mundial, especialmente com a IASB (International Accounting Standard Board), pormeio dos International Financial Reporting Standards (IFRS) de 2005, fez com que mudanças necessárias ocorressem para essa lei, principalmente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, com a promulgação das Leis nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, e 11.941/09, em 27 de maio de 2009.
Visto que essas mudanças são de fundamental importância para a contabilizaçãobrasileira figurar de maneira internacional (principalmente na questão de eliminar e diminuir as dificuldades de interpretação e de aceitação das informações contábeis, nas condições de harmonização da Lei com as melhores práticas internacionais) este trabalho faz um estudo necessário no que se diz respeito as principais alterações ocorridas pelas 2 (duas) leis apresentadas acima, para justamenteverificar o que mudou e os benefícios trazidos por elas.




















A MUDANÇA DA PARTE CONTÁBIL DA LEI DAS S/A

A lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – LSA), com a edição da Lei nº 11.638/07 e da Lei nº 11.941/09 (Medida Provisória nº 449/08), sofreu profunda modificações nos artigos que dispões quanto a forma de contabilização e evidenciação dos fatoscontábeis das sociedades anônimas e das sociedades de grande porte, e na estrutura das demonstrações contábeis, fazendo-as convergir pra os padrões internacionais de contabilidade.
Os principais objetivos dessas alterações podem ser determinados da seguinte maneira:
• Eliminação ou diminuição das dificuldades de interpretação e de aceitação das nossas informações contábeis, principalmente quando existemdois conjuntos de demonstrações, um para fins internos e outro para fins externos, com valores substancialmente diferentes;
• Redução do custo (taxa de risco) provocado por essas dificuldades de interpretação e de aceitação;
• Criação de condições de harmonização da Lei com as melhores práticas contábeis internacionais;
• Adequação a parte contábil da Lei de forma a atender a necessidade demaior transparência e qualidade das informações contábeis, devido ao processo de globalização das economias, de abertura dos mercados, com expressivos fluxos de capitais ingressando no país e com as empresas brasileiras captando recursos no exterior, e;
• Redução do custo de elaboração, de divulgação e de auditoria das nossas demonstrações contábeis.

LEI 11.638/07 ALTERA A LEI DAS SAs (LEI6.404/76)

Em Janeiro de 2000, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica.
Assim,após sete anos de tramitação na câmara dos deputados e modificação no texto original, o Projeto de Lei (PL) número 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no plenário do Senado Federal e sancionado pelo Presidente da Republica em 28 de dezembro de 2007, tornando-se Lei 11.638 que modifica a Lei 6.404/76.
As alterações mais significativas impostas pela lei foram asseguintes:

Empresas de Grande Porte

• As empresas consideradas como de grande porte são as sociedades ou conjunto de sociedades sobre controle comum que tiverem, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
• A partir da Lei 11.638/07, as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sobre a forma de Sociedades...
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