Sociedades por ações

Páginas: 18 (4313 palavras) Publicado: 10 de abril de 2011
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO

1. Sociedades Empresárias
Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito.
Empresária é umapessoa jurídica que explora uma empresa.

1.1 Pessoa Jurídica
As Sociedades Empresárias no direito brasileiro são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações.
Pessoa Jurídica é um expediente do direito destinado a simplificar a disciplina de determinadas relações entre os homens em sociedade. Tem o sentido de autorizardeterminados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral.

1.1.2 Natureza e Conceito
As teorias que discutem a natureza da pessoa jurídica dividem-se, fundamentalmente, em dois grupos: de um lado, os pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independente da ordem jurídica; para seus adeptos, a disciplina legal da pessoa jurídica é meroreconhecimento de algo preexistente; estes doutrinadores tendem a considerar a natureza das pessoas jurídicas semelhante à dos homens; estão neste grupo a teoria “orgânica” e da “realidade objetiva”. De outro lado, encontram-se as teorias normativistas sustentando o oposto, ou seja, as pessoas jurídicas como criação do direito, contrapondo a intangibilidade das pessoas jurídicas à realidade dos sereshumanos; estão neste grupo a teoria da “ficção” e a teoria da “realidade jurídica”.
O caminho apontado por Coelho para a solução da questão passa pelas concepções, inegavelmente normativistas, de Kelsen e Tullio Ascarelli, concluindo que os interesses dos seres humanos, na complexa sociedade atual, compõem-se a partir de regras positivadas, que não se reportam a nenhuma realidade preexistente, masapenas indicam como determinados conflitos de interesses devem ser superados. A pessoa jurídica não preexiste ao direito; é apenas uma idéia, cujo sentido é partilhado pelos membros da comunidade jurídica, que a utilizam na composição de interesses.
No que tange ao conceito de pessoa jurídica, temos a observar que pessoa é um sujeito de direito, contudo, sujeito de direito é um conceito maisamplo que de pessoas, posto que nem todos são personalizados. Assim, temos que os titulares de direitos e obrigações podem ou não ser personalizados. São personalizadas as pessoas físicas e jurídicas e despersonalizadas as “entidades” que, não obstante serem sujeitos de direito e obrigações, não possuem personalidade jurídica, entre as quais o espólio, a massa falida, o condomínio horizontal, onascituro. O traço diferencial entre os sujeitos personalizados e os despersonalizados, no campo do direito privado, é a autorização genérica para a prática de atos jurídicos.
Assim, o sujeito de direito personalizados tem aptidão para a prática de qualquer ato, exceto o expressamente proibido; já o despersonalizado somente pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua função ou oexpressamente autorizado. O sujeito personalizado pode fazer tudo o que não está proibido; o despersonalizado, somente o essencial ao cumprimento de sua função ou o expressamente autorizado.
Há três exceções a estas regras: atos jurídicos típicos de pessoas físicas, que, mesmo não havendo vedação expressa à sua prática por pessoas jurídicas, não podem por elas ser praticados (casamento, adoção); atosjurídicos da essência dos sujeitos de direito despersonalizados, que mesmo sem autorização expressa podem por estes ser praticados (contrato de trabalho por condomínio horizontal); e o Estado, que embora seja uma pessoa jurídica de direito público, portanto personalizado, depende de autorização expressa do direito para praticar validamente atos jurídicos, em função do princípio da legalidade no...
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