Sociedades anônimas

Páginas: 11 (2664 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2011
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
CAMPUS SÃO MIGUEL DO OESTE
TEORIA DA CONTABILIDADE
CIÊNCIAS CONTABEIS

JAISON CASTANHA
JEFERSON SCARIOT
JÉSSICA BENEDETTI
MAICON A. HENDGES
MARCOS REDEL
RAUL MARTINAZZO
RENATO O. DAMBRÓS

Sociedades anônimas – S/A

São Miguel do Oeste – SC

SÍNTESE DA LEI DAS S.A.

O mercado de valores mobiliários objetiva, dentre outrasfinalidades, fomentar o crescimento econômico, uma vez que os recursos nele obtidos pelas sociedades são utilizados para o financiamento de sua atividade produtiva, aumentando a competitividade no mercado e gerando mais empregos para a população.
Na década de 60 iniciou-se um grande esforço para desenvolver o mercado de capitais, estimulando a organização e o funcionamento da grande empresa privadabrasileira, movimento este que culminou com a Lei nº 6.404/76.
Contudo, o desenvolvimento que se buscava encontrou alguns obstáculos, dentre os quais, os atos do próprio Governo, pois esse participava de forma efetiva da poupança nacional subsidiando a industrialização.
Outra situação que embaraçou o desenvolvimento nos moldes inicialmente almejados, foi a falta de credibilidade no mercado decapitais em razão de práticas prejudiciais aos direitos dos acionistas minoritários.
No decorrer dos anos, percebeu-se que a política de fomento demonstrava-se ineficaz. Essa política, além de exaurir os recursos do Estado, promoveu a concentração de renda e a alta da inflação. Outra conseqüência foi a fragilidade de alguns segmentos da economia, os quais por não enfrentarem competição com empresasestrangeiras, ofertavam produtos de baixa qualidade.
Com a limitação dos investimentos por parte do Estado e a expansão do país em busca de novas fronteiras comerciais, notada com maior intensidade a partir do final da década de 80, período no qual se percebeu a tendência de aglutinação e formação de grandes grupos empresariais, ficou evidenciado que o modelo de sociedades por ações deveria perdurarcomo forma de captação de recursos pelos organismos empresariais.
Além disso, o perfil dos investidores se transformou com a evolução dessas sociedades, sendo certo que o investimento em ações acabou-se tornando cada vez mais comum para uma fatia cada vez maior da população.
Os acionistas minoritários, que em regra possuem pouco ou nenhum poder de decisão acerca das diretrizes administrativasdentro das companhias encontram-se muitas vezes em situação de desvantagem em relação aos atos dos controladores e administradores.
Desta forma, freqüentemente algumas das medidas tomadas pelos acionistas majoritários acabam por impor sacrifícios aos minoritários.
Em razão disto, a norma disciplinadora da matéria no Brasil sofreu sucessivas mudanças.
Embora a Lei 6.404/76 tenha se apresentadocomo um diploma de alta qualidade técnica e de vanguarda para a época em que foi concebido, não acompanhou todas evoluções e desenvolvimentos da economia e das empresas, tornando-se, em alguns aspectos, incompatível com a realidade vivida no país, entendendo-se necessárias modificações, neste particular, relevante mencionar a Lei nº 9.457, de 05 de maio de 1997, a qual modificou parcialmente asLeis nº 6.404/76 e a Lei nº 6.385/76. Da mesma forma, convém mencionarmos que outras alterações foram promovidas pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, a qual teve por objetivo a reversão do panorama de estagnação, com a criação de condições legais para a incrementação do mercado de capitais.
A reforma da Lei das Sociedades Anônimas trouxe, portanto, inovações na proteção dos acionistasminoritários, dando também maior poder à Comissão de Valores Mobiliários e impondo maior transparência na administração das companhias.

A NOVA LEI DAS S/A

Após a lei 10.303, ocorreu a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, anula e insere novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de...
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