sociedade

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Especificação
As etapas de constituição de empresa pelo Integrador Estadual:

1. Pedido de Viabilidade: O cidadão faz a consulta prévia sobre a viabilidade do negócio, informando a Razão Social, Endereço, Atividade Econômica, Quadro Societário e outras informações de interesse da SEFAZ-PE e prefeitura envolvida. Os dados são coletados através do aplicativo do REDESIM disponibilizado no site da Junta Comercial de Pernambuco
(JUCEPE) – www.jucepe.pe.gov.br – E são avaliados pelos órgãos competentes nas esferas estadual e municipal.

2. Consulta de Viabilidade: Com o número de protocolo de viabilidade acompanhe o resultado da consulta.

3. Solicitação do DBE: O cidadão preenche a solicitação do ato cadastral através do
Programa Gerador de Documentos – PGD/CNPJ, disponibilizado no site da Receita Federal do Brasil (RFB) – www.receita.fazenda.gov.br. Os dados desta vez validados pela RFB que, nos casos de aprovação, liberará o Documento Básico de Entrada – DBE para ser impresso, assinado e entregue à JUCEPE, juntamente com o ato constitutivo e consulta prévia.

4. Solicitação do Requerimento: O cidadão preenche o formulário online para geração da capa de processo, guia de pagamento e requerimento que também devem ser apresentados a
JUCEPE no ato da entrada.

Documentação

Vias

Requerimento (Capa de Processo emitida junto com DAE on-line) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado
(art.1.151 CC/2002), (Código do ato 090).

1

Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública.

3

Documento Básico de Entrada (DBE) – www.receita.fazenda.gov.br (o responsável pela empresa assina sem necessidade de reconhecimento de firma).
OBS: Selecionar a opção Junta Comercial.

1

JUNTA COMERCIAL DOESTADODE PERNAMBUCO
Rua Imperial, 1600, São José,