Sociedade por açoes

Páginas: 27 (6616 palavras) Publicado: 5 de junho de 2012
INTRODUÇÃO

Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima (também chamada de "companhia"), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações.SOCIEDADE ANÔNIMA

As Sociedades Anônimas, também chamadas de companhias, podem adotar qualquer objeto social, mas deve ser definido de modo preciso e completo e deve ter um fim lucrativo, sendo obrigação de a sociedade distribuir dividendos aos seus acionistas, e que o objeto não seja contrário a lei, à ordem pública e aos bons costumes.
De acordo com o artigo 1º da Lei das Sociedades por Ações(LSA), para a configuração de uma sociedade como anônima é imprescindível que seu capital seja dividido em ações, que normalmente são representados por títulos negociáveis, que podem ser objeto de compra, venda, doação, de penhor ou caução, de usufruto, etc. Ainda de acordo com o primeiro artigo: “a responsabilidade dos sócios o acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ouadquiridas”, o que quer dizer que ao pagar a por inteiro suas ações, ao acionista não resta nenhum tipo de débito com a sociedade ou com os credores.
Por critérios legais, a companhia será sempre empresária, mesmo que suas atividades sejam inteiramente de natureza civil. Os atos constitutivos devem sempre ser arquivados na Junta Comercial. Há também a necessidade que a finalidade dessa sociedade sejavoltada à obtenção do lucro. Portanto as associações, que são instituições de natureza civil, de fins não lucrativos, estão impossibilitadas de se registrarem sob a designação de sociedades anônimas.
Os acionistas têm obrigações não só de caráter patrimonial, mas também pessoal, perante a sociedade. Patrimonialmente obrigam-se a integralizar as ações subscritas pelo seu preço de emissão e nãopelo seu eventual valor nominal como referido. Por outro lado, essa integralização não torna os acionistas condôminos do patrimônio social, tendo direito apenas ao que remanescer dele, no caso de dissolução da sociedade.


ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA

As sociedades anônimas podem ser Sociedade Anônima Aberta ou Sociedade Anônima Fechada

a. Sociedade Anônima Aberta: É a sociedade anônimacujos valores mobiliários são negociados mediante oferta pública e cujo funcionamento e administração são cercados de maiores cautelas, com vistas a resguardar a economia popular. Essa sociedade, com o capital democratizado, para assim ser considerada, esteja admitida à negociação em bolsa ou no mercado de balcão. Sem essa admissão não se configura a sociedade aberta
b. Sociedade AnônimaFechada: São formadas por grupos ou de caráter familiar, para a qual são dispensadas várias das exigências reservadas às companhias ditas abertas, as quais convêm observar, não se confundem com as atuais "sociedades de capital aberto", que representam mais uma categoria ligada ao direito fiscal, do que propriamente ao societário. Caracteriza-se assim pela faculdade de restringir a negociabilidade dasações da companhia, na qual os sócios escolhem os seus companheiros, impedindo o ingresso ao grupo formado tendo em vista a confiança mútua ou os laços familiares que os prendem.

A companhia aberta somente será considerada como tal, se os valores mobiliários que ela operar estiverem registrados na CVM.


CONSTITUIÇÃO

A constituição da companhia encontra-se fracionado em três níveisdistintos: a. requisitos preliminares; b. modalidades de constituição; c. providências preliminares. Não se trata, rigorosamente, de etapas da constituição.
Qualquer companhia, para constituir-se, deve atender aos seguintes três requisitos preliminares:
Subscrição de todo o capital social por, pelo menos, duas pessoas. Necessário, no entanto, é que todas as ações representativas do capital social...
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