Sociedade limitada

Páginas: 23 (5551 palavras) Publicado: 6 de junho de 2013
Sumário
Introdução 4

DISPOSIÇÕES GERAIS 4

RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5

O CONTRATO SOCIAL 5

A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7

AS QUOTAS SOCIAIS 10

SÓCIO REMISSO 10

A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10

OS SÓCIOS 11

DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11

DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12

ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14

ADMINISTRAÇÃO 15

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES15

O Conselho Fiscal 16

AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19

CONCLUSÃO 21

Referência 22















Introdução

Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque seincidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas.

Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade docapital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado a integralizar as quotas dos sócios que deixaram de integralizá-las.


DISPOSIÇÕES GERAIS

A sociedade limitada está regida nos artigos 1.052 ao 1.087 do Código Civil de 2002, no entanto, este código estabelece que, nas omissões de seus artigos, tais sociedades reger-se-ão, pelas normasda sociedade simples (artigos 997 ao 1.038), ou se previsto expressamente no contrato social, a sociedade limitada poderá aplicar as normas que regem as sociedades anônimas (art. 1.053, parágrafo único).

O sucesso desse tipo societário entre os empresários brasileiros justifica-se, principalmente, em razão de dois fatores: limitação da responsabilidade dos sócios e facilidade deconstituição. a sociedade limitada é muito menos complexa que a sociedade anônima.

O Código Civil de 2002 trouxe uma relevante inovação com relação às sociedades limitadas: a criação de dois subtipos desse tipo de sociedade. Esta inovação decorre do art. 1.053 e seu parágrafo único, que trata da regra de regência supletiva das sociedades limitadas. A sujeição a um ou outro subtipo depende do queestiver escrito no contrato social, isto é, do que os sócios negociarem. Um subtipo é o do regime de regência supletiva da sociedade simples, quando no contrato social os sócios se omitem ou escolhem que se aplique as normas da sociedade simples na supressão de suas lacunas; o outro subtipo é quando os sócios escolhem, no contrato social, regerem as lacunas pelas normas da sociedade anônima.RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada também sofreu alterações no Código Civil de 2002. Agora, o CC/02 passou a estabelecer apenas a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização, enão mais a ilimitada, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (art. 1.052), e pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade (art. 1.055, § 1º).

A responsabilidade limitada significa que se houver perda, a perdaé da sociedade e não dos sócios, ou seja, os sócios não respondem com seu patrimônio pelas perdas da sociedade. No entanto, essa responsabilidade limitada não gera abusos, pois os sócios que explicitamente aprovarem deliberações infringentes à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelos seus atos, inclusive com seu patrimônio. Eis que surge a Teoria da Desconsideração da...
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