Sociedade limitada.

Páginas: 13 (3226 palavras) Publicado: 13 de abril de 2014
SOCIEDADE LIMITADA


Base Legal
A sociedade limitada é o tipo societário criado contratualmente em cujo capital se divide em quotas sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao montante do Capital Social, e é o tipo de sociedade mais presente no Brasil, com mais de 90% de registros nas Juntas Comerciais do país.

De acordo com as legislações vigentes, a Sociedade Limitadacaracteriza-se por dois fatores, entre eles a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Primeiro porque nas relações negociais e operacionais da sociedade limitada na consecução de seus objetivos, a sociedade assume variadas obrigações a terceiros. Entretanto, o patrimônio pessoal dos sócios não fica totalmente exposto, sendo a responsabilidade de cada sócio restrita ao valor de suasquotas, porém todos respondem solidariamente pela integralização do contrato social. Em segundo lugar, a contratualidade permite maiores margens de negociação entre os sócios, já que essas relações pautam-se nas disposições de vontades, sem rigores das outras sociedades existentes.

A regulamentação para a Sociedade Limitada encontra-se nos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil, além de outraslegislações competentes para definir este tipo societário.



Responsabilidades dos Sócios
Deliberações dos Sócios
Administração
Conselho Fiscal
As Duas Limitadas




2.7. Sociedades Limitadas de Grande Porte



São classificadas empresas de grande porte aquelas que possuem ativo total superior a $ 240.000.000,00 ou receita bruta anual acima de $ 300.000.000,00.Importante destacar que nesse caso a sociedade limitada classificada de grande porte submete-se às mesmas regras que a lei fixa para a Sociedade Anônima relativo à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras, ou seja, classificada nessa modalidade, não poderá mais utilizar o regime de caixa, sendo obrigada sempre a escriturar seus livros mercantis seguindo o regime de competência.

Seguetambém a adoção da regra de demonstrações financeiras que são aplicadas às companhias fechadas, ou seja, obriga-se a levantar:



Balanço Patrimonial;
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos acumulados;
Demonstração do Exercício (art. 176, I a III).


Na hipótese de Patrimônio Líquido de pelo menos $ 2.000.000.000,00, obriga-se também a levantar:



Demonstração de Fluxos de Caixa(art. 176 - § 6º).






DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL




Introdução


Dissolução, termo que caracteriza o processo de término da personalidade jurídica da sociedade empresária (sentido largo). Termo também utilizado para individuar o ato específico que dá origem ao processo de individualização ou desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito).

Oconceito de dissolução abordado nesse momento será aquele evidenciado pelo sentido estrito, da mesma forma a classificação das sociedades. De acordo com o regime constitutivo e dissolutório a que se encontram submetidas, são classificadas em Contratuais ou Institucionais. Nesse capítulo o foco de nossa explanação estará centrado na dissolução da sociedade contratual.





Espécies de DissoluçãoAntes de nos aprofundarmos nesse tema, cabe destacar que o aprendizado obtido por meio da reflexão no assunto deixou em evidência o fato de que a tendência atual do Direito Comercial, no tange às questões envolvendo os sócios, é a de preservar a empresa, fornecendo, para isso, métodos, ferramentas e também leis.

Compreendemos que em razão de múltiplos interesses com vistas à produção ecirculação de riquezas, que são movimentadas pelas empresas legalmente constituídas, sua existência sua existência deixa de ser assunto da exclusiva alçada dos sócios. Com base no exposto, a preservação da empresa reflete diretamente no contexto econômico e na coibição de fraudes promovidas pela separação patrimonial, de modo que identificamos a separação de papéis (sócios versus empresas). Os...
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