Sociedade limitada

2062 palavras 9 páginas
TOMADA DE PREÇOS
VALOR - GABRIELA
A modalidade licitatória tomada de preço é exigida para os contratos de valores médios, que são aqueles que ficam acima do limite do convite e abaixo do limite da concorrência. Portanto, para obras e serviços de engenharia, os valores devem ser superiores a R$ 150.000,00 chegando até R$ 1.500.000,00 e, para outros bens e serviços que não os de engenharia. Valores superiores a R$ 80.000,00 até 650.000,00.
Não fazem parte dessa modalidade compra ou alienação de bens IMÓVEIS, que deverá ser utilizada a concorrência, independentemente do valor, e no caso de alienação de imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser utilizado o leilão.
QUEM PODE PARTICIPAR - VITOR
Conforme prevê o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas, a tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a licitação para contratos de valor estimado imediatamente inferior ao estabelecido para a concorrência.
De modo sensível, a lei alterou a configuração da tomada de preços. Sob o Decreto-Lei n.º 2300, de 1986, somente podiam participar aqueles regularmente inscritos no cadastro do órgão licitante. A nova lei determinou a possibilidade de participação também dos interessados que atendam às condições até três dias antes do recebimento das propostas.
Tem por finalidade tornar a licitação mais sumária e rápida. O objeto evidente da alteração que a nova lei introduziu foi o de abrir as portas para um maior número de licitantes. Entretanto, não resta dúvida que o procedimento da tomada de preços acaba por se tornar tão complexo quanto o da concorrência. A vantagem que havia na legislação anterior é que a comissão limitava-se a examinar os certificados de registro cadastral, o que já não pode ocorrer sob a nova lei, pois,

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