sociedade empresária

Páginas: 5 (1132 palavras) Publicado: 15 de junho de 2013
SOCIEDADE EMPRESARIA

Sociedade empresária
A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre aspessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. 
Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas que não são sociedades, como, por exemplo, o empresário individual, da mesma forma que existem sociedades que não se incluem nas empresas, como é o caso das associações e das sociedades simples, cuja finalidade nãoestá na obtenção de lucro.
A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentosde concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário osegundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro P'úblico de Empresas Mercantis, nascendo juridicamenrte a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos sócios, tanto em relação a ele como em relação à terceiros.  Tendo em vista o arquivamento dosatos constitutivos no Registro de Empresa, a empresa passa a ter personalidade, figuraramdo-se entre as pessoas jurídicas a serem registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.  As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, segundo o inciso II do art. 44 do Código Civil.
 
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Diferença entre sociedade Simples e a Empresária

Via de regra, diferencia-se umasociedade simples de uma sociedade empresária através da análise do objeto social que consta de cláusulas presentes no ato de instituição da sociedade. Logo, uma sociedade será considerada empresária quando exercer atividade de natureza empresária: produção e circulação de bens (atividade industrial e comercial, por exemplo), de serviços (nos termos do artigo 966 do CC 2002) ou até de construção eincorporação imobiliária.
De acordo com Waldo Fazzio Junior:
“Duas ou mais pessoas constituem uma sociedade empresária quando vinculam capital e trabalho à realização de atividades econômicas com fins lucrativos. (...), identifica-se uma sociedade personificada a pessoa jurídica de direito privado, cujo objeto social é a exploração de atividade empresarial, ou que, independente de seu objeto,adota a forma societária por ações.”
No entanto, mesmo que o objeto social posto não for de sociedade empresária, se esta sociedade exercer de fato atividade de natureza empresária, ela será considerada empresária efetivamente, estando, assim, sujeita ao estatuto do empresário e às normas que regulam os tipos societários empresariais. Por serem reguladas pelo estatuto do empresário, associedades empresárias estão sujeitas à Lei de Falências (Lei 11101/05).
As sociedades simples, do contrário, exercem atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística (...), como por exemplo, a de prestação de serviços por parte de profissionais liberais (advogados, dentistas, médicos). Essa hipótese de exclusão, que incorpora o critério qualitativo, está prevista no parágrafo únicodo artigo 966 do Código Civil de 2002 com a seguinte redação:
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Parágrafo Único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores,...
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