Sociedade em comandita simples

Páginas: 13 (3201 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
 Sociedade em Comandita Simples
1. Introdução

O presente trabalho apresenta informações sobre o tema Sociedade em Comandita Simples, na qual sua definição é basicamente aquela constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais e sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivascotas, sendo estes denominados de comanditários e aqueles de comanditados. Outras informações pertinentes foram acrescentadas buscando situar o leitor no contexto, bem como origem e evolução histórica, algumas características relevantes e outras de acordo com o Código Civil.

2. Definição

É a sociedade comercial em que parte dos sócios entra com o capital sem participar da administração.Segundo o comercialista Rubens Requião, "ocorre à sociedade em comandita simples quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns como sócios solidários, ilimitadamente responsáveis, e sendo outros simples prestadores de capitais, com a responsabilidade limitada às suas contribuições de capital. Aqueles são chamados sócios comanditados, e estes, sócios comanditários.". Ouseja, neste tipo de sociedade, os sócios são divididos entre comanditários e comanditados. Os comanditários têm a responsabilidade limitada e só entram com o capital. Já os comanditados, têm a responsabilidade ilimitada e respondem pelas dívidas da sociedade.


2.1. Significado

Antes de abordarmos este tipo de sociedade, examinemos o verbo comanditar. Segundo o Dicionário doAurélio, comanditar tem dois significados: a) entrar com fundos para, ou gerir os negócios de (uma sociedade em comandita); e b) encarregar da administração dos fundos de uma sociedade em comandita. 
Pelo próprio significado do verbo comanditar, percebe-se que existem dois tipos de pessoas que participam da sociedade, sendo um tipo caracterizado como investidor e outro como gestor dosnegócios.

3. Origem e Evolução Histórica

Da união de forças e necessidade para se construir uma empresa, onde a reunião de pessoas tem o intuito de repartir entre elas os lucros, surgiu a necessidade desta ser regulada pelo Direito com o objetivo da sistematização de suas regras e princípios como forma de incrementar, unificar e estabelecer estas uniões.
Desta forma, nasceu a sociedade emcomandita simples que foi acolhida pelo Código Comercial brasileiro de 1850 e assim, o termo "comanditar", diz respeito a relação de confiança. 
Há relatos que a sociedade em comandita nasceu do contrato de encomenda, praticado na Idade Média, principalmente nas cidades italianas e no comércio marítimo, denominado contrat de comand. Command deriva da palavra latina commendare, que significaconfiar.
Alguns historiadores dizem que esse tipo de sociedade surgiu a partir dos séculos X e XI no quadro de comércio marítimo no Mediterrâneo, advindo do empréstimo marítimo, no qual um financiador emprestava dinheiro a um capitão de navio por uma ou mais viagens. O financiador associava-se ao capitão do navio, partilhando com ele os lucros sem suportar as perdas senão até o limite do quecontribuiu em capital.
A matéria era disciplinada no Código Comercial nos artigos 311 a 314, e após a promulgação da Lei 10.406 de 2002, que instituiu o novo Código Civil brasileiro, ela passou a fazer parte deste, e se encontra nos artigos de 1.045 a 1.051.




4. Natureza Jurídica

Tem natureza contratual ou de pessoas, assim, diante da responsabilidade assumida pelos sócios, a sociedade emcomandita simples apresenta natureza mista, visto que há nela os sócios de responsabilidade ilimitada, aqueles que respondem conforme o capital, e outros de característica limitada.


5. Características

Segundo Ricardo Negrão, autor do livro “Direito Empresarial - Estudo Unificado”, a principal característica da sociedade em comandita simples é a exigência de o contrato social...
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