Sociedade civil

TRABALHO DE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: 1. Selecionar um estatuto social de uma associação ou fundação e indicar os requisitos do Código Civil (tipo Checkl ist)
R: com base na nossa analise sobre o estatuto social da Associação Projeto Universal os seus artigos 1,2,3,4 e 5 se enquadram no Artigo 54 inciso I do Código Civil;
Os artigos 6,7 e 28 se enquadram no Artigo 53 caput do Código Civil;
Os artigos 8, 9, 12, 13,14, 15 se enquadram no Artigo 54 inciso III do Código Civil;
O paragrafo único do artigo 8 se enquadra no Artigo 55 do Código Civil;
O paragrafo único do artigo 9 se enquadra no artigo 57 do Código Civil;
Os artigos 10 e 29 se enquadram no artigo 54 inciso VII do Código Civil;
Os artigos 11, 13 paragrafo único, 17, 18, 19, 20, 21, 22,24, 25, 26 27 e 35 se enquadram no artigo 54 inciso V, do Código Civil;
O artigo 16 se enquadra no artigo 60 do Código Civil;
Os artigos 30 e 31 se enquadram no artigo 54 inciso IV, do Código Civil;
O artigo 32 se enquadra no artigo 61 do Código Civil;
O artigo 33 se enquadra no artigo 54 inciso VI, do Código Civil e
O artigo 34 se enquadra no artigo 59 inciso II , do Código Civil.
2. Selecionar um estatuto social de uma associação ou fundação e inserir, redigir cláusulas para a obtenção de 02 (duas) qualificações previstas no ordenamento.
R: Para que a Associação Projeto Universal possa se transformar numa OSCIP, seria necessário inserir o artigo 4 inciso VI da lei 9790/99 lei de OSCIP “a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação;” e redigir o seu artigo 28 do seu estatuto.
Para se transformar em Utilidade Pública seria necessário inserir o artigo1 b, “que estão em efetivo funcionamento e servem desinteressadamente á coletividade;” e redigir seu artigo