sociedade anonima

Sociedade anônima
Sociedade anônima são reguladas pela lei n°6.404/76 tendo ainda, previsão de sua existência nos artigos 1088 e 1089 do código civil .
A divisão da sociedade anônima em três períodos :
- Outorga: A formação da sociedade anônima dependia extremamente de um monarca conceder esses privilegio: ex : Banco do Brasil , criado em 1808 mediante a alvará.
- Autorização: O governo deveria autorizar a formação da sociedade anônima .
- Regulamentação : Bastava apenas o registro no órgão próprio e a observância do regimento legal especifico
A sociedade anônima foi criada para ser instrumento de desenvolvimento da grande empresa. Todavia, não se pode olvidar que o instituto veio também a preencher os anseios de pequenos e médios empresários, que encantados pela idéia do patrimônio separado, encontraram na sociedade anônima estímulos à continuidade da atividade empresarial, inclusive após a sucessão de seus fundadores.
Sociedades anônimas multiplicaram-se os negócios individuais se transformaram em sociedade anônima, para facilitar assim a sua continuidade depois da morte dos fundadores,
Tem origem mais antiga, e teve seus primeiros traços disciplinados pelo Decreto 575, de 1849. Dentre as diversas normas que regularam a matéria, citaremos aquelas de especial importância, que resultaram no texto atualmente vigente.
Ressalte-se ainda que o Código Civil, não obstante em seu artigo 1.0894 tenha reafirmado a sujeição das sociedades anônimas à regulamentação específica, prevê que, em sua omissão, são aplicáveis as disposições contidas no diploma civil.
Artigo 1089 – A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.
Além destes direitos, é conferida por lei ao acionista preferencialista a faculdade de eleger em assembléia geral, por votação em separado, um membro para compor o conselho de administração (caso este mesmo direito não lhe seja atribuído pelo estatuto), e um membro para compor o