sociedade anonima

Páginas: 3 (678 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
SOCIEDADE ANÔNIMA

É uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA conforme o art. 982, parágrafo único do Código Civil, que antes era chamada de Sociedade Comercial ou Mercantil, conforme o art. 2 º, parágrafo 1º daLei 6404 de 1976.
Sua origem foi no Código Comercial de 1850, entre os artigos 295/299, depois passou a ser regulada pelo Decreto 2621/1940; depois Lei 6404/1976 e Lei 10.303/2001. VÊ-SE CLARAMENTEQUE SE TRATA DE UMA SOCIEDADE COM ANÔNIMOS. Será que eles são importantes, ou será que é o que eles oferecem?
I. Quanto a responsabilidade dos acionistas:
No atual Código Civil, essa Sociedade estámencionada apenas em dois artigos do Código Civil: 1088 e 1089, os quais só dizem sobre a responsabilidade dos acionistas e que é regida por Lei especial. Na Lei especial, 6404/1976, que predominaaté hoje complementada pela Lei 10.3030/2001, art. 1º, também diz qual a responsabilidade dos sócios.
Portanto, os acionistas só respondem LIMITADAMENTE pela integralização (pagamento) de suas própriasAções, e mesmo se algum outro sócio não integralizar as suas, este primeiro não terá que fazê-lo, pois o elemento SOLIDARIEDADE não existe na caracterização desta Sociedade.
II. Quanto a forma deConstituição:
Os passos resumidos do nascimento dessa Sociedade são os seguintes:
1. CAPTAÇÃO DE RECUROS OU INVESTIDORES;
2. ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO em que deverá ser aprovar um ESTATUTOSOCIAL e nomeada a ADMINISTRAÇÃO da Sociedade, inclusive o Conselho Fiscal;
3. REGISTRO DA ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO na Junta Comercial, com todas as ocorrências da Assembléia deConstituição incluindo o ESTATUTO SOCIAL aprovado.
Assim, a partir do momento que há o REGISTRO na Junta Comercial essa Sociedade adquire PERSONALIDADE JURÍDICA. Verifica-se que demora para isso, e geralmente elaadvém de uma Sociedade Limitada, que está exercendo com sucesso sua atividade econômica, e seus sócios resolvem convertê-la em Anônima. Enquanto a Sociedade Limitada está realizando sua...
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