Sociedade anonima

SOCIEDADE ANONIMA

1. Considerações Gerais

A sociedade anônima, tal como a sociedade em comandita por ações é uma sociedade por ações que se encontra disciplinada na Lei 6.404/76.
A anônima nos termos do art. 982, § Único, CC, bem como do Art. 2º, § 1º, LSA, será sempre uma sociedade empresária independente da forma pelo qual explorará a sua atividade.

Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

2. Classificação Doutrinária

A sociedade anônima, tendo por critério a relevância dos atributos pessoais de seus sócios para a formação do vinculo social, é classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade de capital, uma vez que a contribuição de cada sócio para a formação do patrimônio social é mais relevante do que seus atributos pessoais, portanto na S.A será livre a alienação da participação societária, bem como será admitido em caso de falecimento, o ingresso dos herdeiros do sócio falecido da sociedade, independente da anuência dos demais sócios. Por fim, sendo uma sociedade anônima uma sociedade de capital e admitido a penhora das ações detidas por determinado acionista para satisfação de seus credores particulares.
No que tange ao grau da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a S.A é classificada por nossa doutrina como sendo uma sociedade como sendo uma sociedade de responsabilidade limitada, pois uma vez exauridos o bem da companhia, os credores da sociedade poderão cobrar subsidiariamente dos sócios que, no entanto, responderão de forma limitada pelo preço de emissão de suas respectivas ações, não havendo entre eles a solidariedade pela integralização da totalidade do capital.

Acionista: Subsidiário (Quanto ao momento) Limitado ao valor de suas ações (Quanto ao grau) Não