Sociedade anônima

Páginas: 26 (6493 palavras) Publicado: 24 de agosto de 2011
SOCIEDADE ANÔNIMA

1. INTRODUÇÃO

1.1 – Histórico

A sociedade anônima tem como papel a execução de atividades econômicas de grande envergadura. Devido a esse papel de relevância exercido por esse tipo de sociedade o Estado acaba interferindo com muito mais ênfase do que em outras sociedades.
Segundo estudiosos, existiram organizações que foram antecessoras do atual formato de sociedadeanônima que foram criadas para atender a interesses do Estado.
No Renascimento, cidades italianas desenvolveram complexos mecanismos de financiamento da atividade estatal, que se concretizavam pela emissão de títulos, cujo pagamento era garantido pela arrecadação futura de tributos.
Nos séculos XVII e XVIII, existiram as companhias de colonização, que são também consideradas precursoras dassociedades anônimas. Elas tinham por objetivo organizar o empreendimento de conquista e manutenção das colônias, bem como o desenvolvimento do comércio ultramarino. Além disso, algumas companhias como a Companhia das Índias Ocidentais de origem holandesa foi constituída simplesmente para a conquista do território brasileiro sendo responsável pelas invasões de Salvador, Recife e Olinda no século XVII.Pode-se notar que essas sociedades desde os seus primórdios já eram destinadas a grandes empreendimentos. Os reis permitiam o empreendimento comercial outorgando inúmeras garantias aos investidores como monopólio sobre o comércio de determinadas regiões ou até colônias inteiras. Essas vantagens e as responsabilidades limitavam-se ao empreendimento caracterizando nessa época a atual característicadessas sociedades que é o conceito de sociedade como pessoa jurídica, com obrigações e direitos distintos dos de seus sócios.
A outorga estatal como condição para a formação de sociedades anônimas, com a evolução do capitalismo, deixou de representar a garantia de monopólio e tornou-se instrumento de controle da captação pública de recursos. Por exemplo, o caso da Companhia dos Mares do Sul, naInglaterra do Século XVIII, que em razão da sua falência, foi editado o Bubble Act, que condicionava à personalização jurídica da sociedade anônima, bem como a captação de recursos da poupança popular, a prévia concessão estatal.
Nos Estados Unidos do Século de XIX, com a explosão industrial, originou-se uma disputa entre os Estados para a instalação de companhias. Como uma forma de garantir maisatratividade aos investimentos, alguns Estados começaram a dispensar a necessidade de autorização legislativa para a instalação das companhias.
Finalmente em 1862, iniciou-se o terceiro período da história das sociedades anônimas, com o sistema de regulamentação, que dispensava a autorização estatal para a instalação de qualquer companhia.
No Brasil, no período colonial e no início do Império, associedades anônimas se constituíam por ato de outorga do poder real ou imperial. Em 1849, o imperador Dom Pedro II, decreta que essas sociedades poderiam se constituir a partir daquela data através do sistema de autorização. Reproduzido no ano seguinte no Código Comercial. Em 1882, o Império Brasileiro decide abolir a autorização governamental sendo necessária em casos especiais como sociedadesestrangeiras, seguradoras e bancos.
Em 1965, devido a reforma do mercado de capitais, a lei determinou que somente, poderiam ser negociadas na Bolsa de Valores os papéis de companhias registradas no Banco Central.
Em 1976, foi criado a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, que tinha por objetivo regular a área e tecnicamente o Estado voltou a exigir autorização para as novas companhias. O estadotomou essas medidas devido ao boom especulativo de 1971 ocorridas nas bolsas de valores do Rio de Janeiro e São Paulo, que acarretou em prejuízos terríveis a investidores e conseqüentemente a desqualificação do mercado de ações.
Na atualidade, a constituição de qualquer companhia depende de autorização do Estado. Todavia, se os fundadores não tiverem interesse em solicitar, tem a alternativa...
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