sobre o filme 12 homens e uma sentença

1----Mas, acima de tudo, o julgamento diz respeito à justiça, tratando-se de uma controvérsia jurídica entre partes que se apresentam a um tribunal para resolver um litígio. Durante o mesmo, as partes são ouvidas (audiência), o processo em si é analisado e apurado bem como todas as provas apresentadas e, no fim, é proferida a decisão final (ou “sentença”), sempre dentro do cumprimento da lei e da regulamentação em vigor, e tendo em conta os direitos que assiste a ambas as partes:

2---Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.

2,1---a) forma – instrumento posto à disposição dos litigantes para demonstrem a existência dos fatos alegados. Não se trata, então, da ação de provar, mas do instrumento próprio (forma definida pelo ordenamento jurídico para o conhecimento dos fatos pelo juiz). Nesse caso, diz-se que a prova é documental, testemunhal, pericial, etc.

b) meios – emanações das pessoas ou coisas, que oferecem ao julgador percepções sensíveis atinentes ao thema probandum. Assim, o conteúdo ideal dos documentos, o conteúdo ideal do depoimento das partes ou das testemunhas são meios de prova.

3---Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

Segundo o novo conceito, instituído pela Lei nº. 11.232/2005, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei1 , ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo.

3,1----São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração