sobre a escravidão trabalhista nos dias atuais e função social do contrato

Páginas: 8 (1952 palavras) Publicado: 17 de junho de 2013
INTRODUÇÃO

Este trabalho trata sobre a escravidão contemporânea diante das garantias inerentes a pessoa humana.
A escravidão contemporânea ofende muito mais do que os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, valores esses que são fundamentais em uma relação de emprego.
Por fim, trata-se dos sistemas de proteção dos direitoshumanos, existente internacional e nacionalmente e da necessidade de garantir o respeito aos direitos humanos e sociais que são atingidos por ela. Demonstrando que não faltam instrumentos legais e convencionais para realizar a punição dos escravagistas atuais e de todos os que o auxiliam na realização desta prática que ainda é uma triste realidade que se faz presente na sociedade mundial; bem como, quepossibilitam a não apenas a erradicação, como também a prevenção da escravidão contemporânea e a reinserção do trabalhador no mercado de trabalho.

















I TRABALHO ESCRAVO

Apesar de já estarmos do Século XXI, ainda convivemos, inacreditavelmente, com a prática do trabalho escravo. Todavia, a escravidão contemporânea ocorre de forma mais cruel e sutil que aquelaabolida pela Princesa Isabel em 1888. Os escravos modernos são pessoas descartáveis, sem valor agregado à produção, simplesmente não custam nada, não valem nada e por isso, não merecem nenhum tipo de cuidado ou garantia de suas vidas. O trabalho em condições análogas à de escravo, nos dias atuais, se manifesta com a presença de alguns elementos que não as correntes, como a criação de dívidasartificiais, relação de trabalho originada de fraude ou violência, frustração de direitos trabalhistas e retenção de documentos pessoais, sempre com vistas a impedir o desligamento do serviço.
A característica desse tipo de exploração de mão-de-obra é, dessa forma, a ausência de liberdade. Quando o trabalhador não pode decidir, espontaneamente, pela aceitação do trabalho, ou então, a qualquer tempo, emrelação à sua permanência no trabalho, há trabalho forçado.
A economia do nosso país é um dos grandes motivos pela existência dessas pratica. Pois somos um país ricamente agrário o que já fornece um excelente painel para que a escravidão seja utilizada. Você pode utilizar escravos em uma plantação, mas não em uma fabrica de microprocessadores. O nosso país e um dos maiores do mundo em extensãoterritorial, o que facilita a ilegalidade do ato.
Além de "trabalho escravo", na atualidade, também são utilizadas as expressões "trabalho forçado" e "trabalho em condições análogas à de escravo".
O art. 2º da Convenção 29 da OIT, de 1930 (aprovada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25.6.1957), menciona a expressão "trabalho forçado ou obrigatório", conforme a seguinte disposição."1. Para os fins da presente Convenção, a expressão 'trabalho forçado ou obrigatório' designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade."
Também é considerado trabalho forçado não só aquele em que o empregado não tenha se oferecido espontaneamente, mas também quando o trabalhador é enganado comfalsas promessas de condições de trabalho.
Em um conceito mais tradicional, o trabalho escravo ou forçado exige que o trabalhador seja coagido a trabalhar ou permanecer prestando serviços, impossibilitando ou dificultando o seu desligamento. De todo modo, entende-se que essa coação pode ser de três ordens:
A coação moral ocorre quando o empregador, de forma ilícita e fraudulenta, aproveitando-se dapouca instrução dos trabalhadores, envolve-os em dívidas com a finalidade de impossibilitar o desligamento do trabalhador. Tem-se aqui o regime de "servidão por dívidas" (truck system), vedado pelo ordenamento jurídico, conforme art. 462, § 2º, da CLT.
A coação psicológica, os trabalhadores são ameaçados de sofrer violência, a fim de que permaneçam trabalhando e não tentem a fuga, podendo haver...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Monografia sobre Função Social do Contrato
  • Escravidão nos dias atuais
  • Legislação social
  • DO CONTRATO SOCIAL: A ESCRAVIDÃO DOS ASSALARIADOS
  • Função social contrato
  • A função social do contrato
  • Função Social do Contrato
  • Função social dos contratos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!