Sobre organização do estado brasileiro

Páginas: 3 (577 palavras) Publicado: 27 de abril de 2011
ATIVIDADE SUPERVISIONADA
Assinale V, se Verdadeiro e F, se Falso.
1. Sobre Organização do Estado Brasileiro:
( V ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em
Estadoou reintegração ao Estado de origem deve ser regulada em lei
complementar.
( F ) O Brasil é a única federação do mundo que não consagra três esferas de
governo (União, Estados e Municípios). Em1988, os municípios deixaram de ser
entes federativos autônomos.
2. Sobre Divisão e Independência dos Poderes:
( F ) Existe uma separação absoluta entre os poderes, sendo absolutamente
vedado aoexecutivo julgar, ao legislativo administrar e ao judiciário legislar.
( V ) Os poderes políticos devem atuar de forma independente, sem subordinação
e conflito, haja vista que a finalidade do Estado éassegurar o bem comum a
todos os cidadãos.
3. Sobre Funções do Poder Legislativo Federal:
( F ) Poder legislativo é o órgão coletivo (ou conjunto de órgãos coletivos),
composto de membros eleitospelo povo, destinado a exercer a função típica de
legislar e as funções atípicas de administrar e julgar.
( V ) A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária,
que seráfeita pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de
estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a
decretação de estado de sítio e para o compromisso e aposse do Presidente e do
Vice-Presidente da República.
4. Sobre Espécies Normativas:
( F ) De acordo com o artigo 60, § 4º, da Constituição Federal, poderá ser objeto
de deliberação a proposta deemenda tendente a abolir: a forma federativa de
Estado; o voto direito, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e
os direitos e garantias individuais.
( V ) A Emenda Constitucionalnº 32/01, aumentou o alcance e duração das
medidas provisórias, dando ainda mais poder ao Executivo.
5. Sobre Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República:
( V ) É atribuição do...
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