Soberania e Globalização

SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO

O estudo do conceito de “soberania” ganha importância perante a globalização, visto que, para alguns estudiosos aquela já está em via de extinção. A fundamentação está na mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais.
O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a cooperação entre os Estados soberanos sem inviabilizar a independência das nações.
Antes de afirmar se a globalização extingue ou não a soberania, é imperioso verificar se esse processo é realmente vislumbrado. A palavra “globalização” tornou-se comum no vocabulário dos cientistas sociais, uma máxima central nas prescrições dos economistas, um slogan para jornalistas e políticos, como representativa do fenômeno da disseminação de processos globais que extrapolam os limites das fronteiras nacionais e influenciam as culturas, as economias, as liberdades e ate as organizações políticas dos países , em escala mundial .
Segundo as versões mais exaltadas, os países em desenvolvimento estariam indefesos diante de movimentos irreversíveis, só restando a submissão e a aceitação passiva das imposições feitas. Não obstante tais idéias vigorarem em algumas esferas das relações intergovernamentais, essa premissa é refutada. Não será necessariamente a globalização, como fenômeno integralizado, que mitigará a soberania nacional, mas a forma como os governantes se colocam diante dela?
O Princípio da Autodeterminação procura resguardar o direito que um povo tem de constituir-se em Estado com a total liberdade de escolha de governo e direito, sem a submissão a