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18.2.1.5.2 CARGO 8: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS: 1 Teoria, evolução e perspectivas do setor de transportes aquaviários. 1.1
Aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor aquaviário. 2
Movimentação, transporte e armazenagem de cargas e infraestrutura portuária. 3 Legislação pertinente à atividade portuária, operações e infraestrutura portuária. 4 Tecnologias básicas e as novas tendências em infraestrutura e gestão portuária. 5 Terminologia geral da gestão portuária. 6 Noções de
Legislação
Ambiental. 7 Normatização IMO – cargas perigosas. 8 Uso de contêineres, tipos, características e classificação ISO. 9 Equipamento portuário: transteiners, portêiners, sugadores, shiploaders e outros tipos.
10 Instalações portuárias, cais, pátios, dolfins, bacia de evolução, canal de acesso, hinterland, foreland, área do porto organizado, terminais privativos. 11 Mão-de-obra portuária, capatazia, estiva, OGMO, conferente, responsabilidade pela carga, fretes, seguro, tipos de contrato de prestação de serviço de transporte de carga. 12 Rebocadores, navios tanque, cargueiro, prático, pilotagem, navegação de apoio portuário. 13
Tipos de mercadorias, carga geral, graneis, contêineres. 14 Tipos de navegação, longo curso, cabotagem, fluvial. 15 Tipos de navios e características físicas.
AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no
Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no
Brasil. 6

Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.
NOÇÕES DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito, tipos e formas de controle.
2 Controle interno e