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Estudo de caso:
Cirurgias em Transexuais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
U N I FA L M G
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL

O que é a transexualidade?
A Transexualidade consiste em um transtorno de identidade de

gênero, ao qual o indivíduo tem o desejo de viver e ser aceito como sendo do sexo oposto.
 Resolução n°1482/97
Processo assistencial inclui: avaliação e acompanhamento psiquiátrico periódico; psicoterapia individual e de grupo; hormonioterapia; avaliação genética; tratamento pré e pós operatório. Diferença entre Transexual e
Homossexual
 Transexualidade é a condição considerada pela OMS como um

tipo de transtorno de identidade de gênero.
 O público em geral muitas vezes define “um/uma transexual” como alguém que fez ou planeja fazer uma cirurgia de “mudança de sexo”.
 Homossexualidade refere-se à característica ou qualidade de um

ser humano que sente atração física, estética e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo ou gênero.

Mente x Corpo
 Esses distúrbios muitas vezes podem vir acompanhados do

sentimento de rejeição do fenótipo e tendência à automutilação ou auto-extermínio.
 A intervenção cirúrgica passou a ser legítima no Brasil, desde que o paciente apresente os critérios necessários para a realização da mesma, sendo acompanhado por, no mínimo, 2 anos.

Problemas enfrentados
 O Ministério da Saúde anunciou que irá redefinir e ampliar o

acesso a cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
 Preconceito e discriminação social
 Insuficiência de recursos financeiros
 Pressões por parte dos familiares e cônjuge
 Sentimento de rejeição social
 Tempo de espera para fazer a cirurgia muito longo
 Alteração do prenome no Registro Civil

Visão do Direito Penal e Civil
 A cirurgia de mudança de sexo não constitui o crime de

mutilação tipificado no artigo 129 §2o inciso III do Código
Penal, pois o fim da cirurgia é terapêutico.
 O artigo 1º, III, da Constituição Federal, estabelece a dignidade

humana como um dos