SLIDE VIGILANCIA ATUAL

“ Vigilância Socioassistencial ”

“Vigilância para proteção e não para punição”.

Vigilância Socioassistencial na
LOAS

Art. 2º “A assistência social por objetivos: Lei n. 12.435, de 06 tem de julho
2011

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.”
Artigo 6º-A: “Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.”

NOB/SUAS 2012: A Vigilância Socioassistencial é uma área vinculada à Gestão do SUAS que tem como responsabilidade precípua a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede
Socioassistencial.
O Objeto central da Vigilância Socioassistencial é realizar a análise da adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território.
Esta visão de totalidade, integrando necessidades e ofertas, permite traçar melhores ações e estratégias para prevenção e para redução de agravos,contribuindo para o planejamento, gestão e execução da política e dos serviços,objetivando sempre o fortalecimento da função de proteção social do SUAS.

A Vigilância Socioassistencial estrutura-se em 02
Eixos:


A Vigilância de Riscos e Vulnerabilidades, busca realizar a identificação dessas situações nos territórios,