Situação jurídica do refugiado

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
No decorrer do desenvolvimento civilizatório, podemos entender que o estrangeiro é para nós, um indivíduo natural de outro país. Este pode adentrar ao nosso país de várias formas, sendo elas provisórias ou definitivas. As provisórias se resumem em visitantes, turistas ou estrangeiros em missões especiais, sejam elas de caráter técnico, diplomático ou até científico. Por sua vez, as formas definitivas se resumem no processo de imigração.
O acolhimento oferecido pelos povos aos que são residentes em seus territórios é tido como um das mais importantes visões no que tange ao assunto da civilização. Este tratamento trata-se do sentimento mais humanitário que se tem dentro da sociedade.
Estamos passando por um processo de discriminação ao longo do tempo no quesito “imigração”, vemos que vários países discriminam os estrangeiros justamente por terem receio de estes ocuparem seus espaços, tanto na sociedade quanto no quesito mão de obra. Não obstante, o medo irracional, profunda antipatia e até mesmo a desconfiança para com as pessoas estranhas que são conhecidas como xenofobia, atiça ainda mais este preconceito que é vivido nos dias de hoje. Esta é natural e histórica, não podemos discordar sendo essa aversão ao estrangeiro comparada até como crime de racismo.
Em nosso desenvolvimento, a condição jurídica do estrangeiro variou entre a discriminação em sua forma mais extrema, que era negado ao estrangeiro a fruição de quaisquer direitos nos países até a igualdade legal de hoje em dia, porém, até esta igualdade perante a lei impõe de certa forma algumas exceções quando tratamos do estrangeiro.
A Europa antiga era uma parte do mundo em que não apresentava uma notável diferença nesse aspecto, sendo mantidas por ela, regras para discriminar os estrangeiros. Mas com seu desenvolvimento, ao longo do tempo, começaram a aceitar a participação destes estrangeiros nas sociedades em que viviam. Por sua vez, o Novo Continente, foram-se criadas