Sistemas se ensino municipal federal e estadual

Quadros que sistematizam os Sistemas de ensino: Municipal, estadual e federal.

| |
|Sistemas de Ensino Municipal |
| |
|- Tem um Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado, integrado ao Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e |
|representativa da comunidade na gestão da educação, exercerá as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo sobre a |
|formulação e o planejamento das políticas de educação do Município. |
| |
|- O Conselho Municipal de Educação será composto por doze membros titulares e Igual número de suplentes, nomeados por Decreto pelo |
|Prefeito Municipal, onde atinge toda a comunidade escolar. |
| |
|- Compete ao Conselho Municipal de Educação: Promover a discussão das políticas educacionais municipais, acompanhando sua |
|implementação e avaliação; participar da elaboração e avaliar o Plano Municipal de Educação, acompanhando sua execução; acompanhar e |
|avaliar a qualidade do ensino no âmbito do Município, propondo medidas que visem o seu aperfeiçoamento; entre muitos outros descritos|
|na LEI Nº 1527/2004 que institui o conselho municipal de educação de araucária. |