Sistemas jurídicos: commnon law e civil law

Páginas: 3 (672 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
Sistemas jurídicos: Commnon Law e Civil Law
01 - Origem
O Direito, durante um grande período, foi baseado nos costumes e usos da sociedade. Alguns países como o Brasil, sistematizaram essescostumes e usos dando-lhes uma forma física que são as leis escritas(Direito Romano). Já em países como os Estados Unidos, de origem anglo-saxônica , foram adotas as jurisprudências ou Common Law.
02 –Conceitos
Conceito de lei no Direito Common Law:
A lei no Direito Common Law se origina da experiência. São utilizados o senso comum como fonte de direito. Os tribunais devem sempre verificardecisões tomadas em outros tribunais sobre fatos semelhantes, para que se encontrem analogias.Dai a utilização da jurisprudência para que se julguem os casos nos tribunais sem a necessidade de leisescritas.
Conceito da lei no Direito Brasileiro:
No Direito brasileiro, as forma pela qual as normas jurídicas se manifestam é a de leis e códigos, ficando o costume como fonte secundária e como formacomplementar quando não há leis tratando sobre o assunto. As leis são emanadas pelo Poder Legislativo e não pela comunidade. A jurisprudência não constitui fonte formal, pois sua função é apenasauxiliar na interpretação do direito e não criar leis.
03 – Diferenças e semelhanças entre o Common Law e o Direito Brasileiro:
O Common Law possui uma filosofia pragmática, partindo sempre do casoconcreto para solucionar as controvérsias presentes e futuras. Já o direito brasileiro é dedutivo, partindo sempre de construções teorias para então estabelecer os princípios.
Quanto as semelhanças, asduas famílias jurídicas se convergem em alguns pontos como em matérias de ordem social, que as duas consideram os direitos subjetivos do indivíduo. No caso do Estado de direito também existeconvergência, pois em ambas ocorre a separação dos poderes. Existem outras semelhanças como extensão de conceitos, harmonização dos textos de leis, troca de juristas, comparação de soluções jurisprudências e...
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