Sistemas financeiros e orçamentários

Páginas: 5 (1015 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
SFO- SISTEMAS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS




OSASCO / - SÃO PAULO

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL



Definição

De uma forma bastante abrangente, definimos Sistema Financeiro Nacional como um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercadofinanceiro – onde se processam essas transações - permite que um agente econômico qualquer (um indivíduo ou empresa), sem perspectiva de aplicação, em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar, seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimentos superam as respectivas disponibilidades de poupança.
Assim, o mercado financeiro pode ser considerado comoelemento dinâmico no processo de crescimento econômico, uma vez que permite a elevação das taxas de poupança e investimentos.


Origens e Aspectos Históricos

Em 1920, foi criada a Inspetoria Geral de Bancos, que tinha como objetivo exercer a fiscalização sobre as instituições financeiras. Não se tratava portanto de um órgão destinado á normatização e ao controle amplo do mercado financeiro,mas só em 1945 com a criação da SUPERINTENDÊNCIA DA MOEDA E DO CRÉDITO (SUMOC) que passou a existir um controle monetário mais amplo. Já em 1952, veio surgindo o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento. Em 1964, houve mais uma mudança, pois ocorreu a REFORMA BANCÁRIA, e nessa reforma surgiram mais órgãos como veremos a baixo:

 Criação do Conselho Monetário Nacional (1964)
 Transformação daSUMOC no Banco Central da República do Brasil (1964).
 A Estrutura do Sistema Financeiro Nacional ( 1964 )
 A criação do Sistema Financeiro da Habitação – SFH ( 1964-1965)
 A criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (1976).
 A Constituições dos Bancos Múltiplos ( 1988).
 Programa de Estímulo a Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional -PROER , tendo como principal objetivoassegurar a liquidez e solvência do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores. ( 1995).



Principais Funções do SFN

• Promover a poupança;
• Encaminhar crédito a atividade produtiva;
• Gerenciar as aplicações e mantê-las em mercados controlados.


Órgãos Normativos

• Conselho Monetário Nacional - CMN
• Conselho Nacional de SegurosPrivados – CNSP
• Conselho der Gestão de Previdência Complementar – GPC

Entidades Supervisoras

• Banco Central do Brasil – BACEN
• Comissão de Valores Mobiliários – CVM
• Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
• Instituto de resseguros do Brasil – IRB
• Secretaria de Previdência Complementar – SPC

Entidades Operados

• Instituições Financeiras Captadoras de Deposito aVista
• Bolsa de Mercadorias e Futuros
• Sociedades Seguradoras
• Bolsas de Valores
• Entidades de Previdência Complementar

Conselho Monetário Nacional- CMN

O Conselho Monetário Nacional(CMN), é o órgão superior do SFN, Instituído pela Lei 4.595, de31/12/64, e tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimentoeconômico e social do País. Integram o CMN o Ministro da Fazenda(presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central.
Portanto, o CMN é um órgão deliberativo, ou seja, responsável pelo estabelecimento de diretrizes para o SFN e a economia do País.
É um órgão normativo sem atividades executivas. Esse órgão executa todo o controle do sistema financeiro, sendo suafinalidade a formulação de toda a política de moeda e do crédito, a fim de atingir os interesses do País.

Principais atribuições do CMN

• Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras;
• Estabelecer medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos;
• Disciplinar o crédito;
• Regular as operações de redesconto e operações no mercado aberto;...
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