Sistemas Eleitorais

DEFINIÇAO DE SISTEMA ELEITORAL: regras que os eleitores seguem para poderem expressar as suas preferencias politicas convertendo votos em mandatos parlamentares (no caso das eleiçoes legislativas) ou noutros cargos politicos (no caso das eleiçoes presidenciais) -> Não há nenhum sistema eleitoral perfeito: nenhum é teoricamente superior de tal modo que possa passar o teste da comprovação historico-empirica: o contexto faz a diferença.
Razão da formaçao dos Sistemas Eleitorais: não é possivel que toda a comunidade politica possa participar nas decisoes ou governar. É a partir daqui que nasce a necessidade de criar sistemas eleitorais (a forma de como escolher os representantes) para consolidar as democracias representantivas.
CRITERIOS DE AVALIAÇÃO
- Representatividade
- Concentração e eficacia no sentido de governabilidade (escolher um governo)
- Participação (a democracia permite a participaçao de todo o corpo cidadao – minimo de restrições) - Simplicidade/Transparencia durante o processo eleitoral – eleitor ilucidado
- Legitimidade no sentido de ser aceite pelo povo sujeito e soberano
Ao escolher um determinado sistema eleitoral deve se atender a estas diferentes exigencias mas é preciso ter em conta que não é possivel privilegia-las de igual forma e assim definir um sistema eleitoral obriga sempre a um exercicio de escolha.
COMPONENTES DE UM SISTEMA ELEITORAL
1 - Definição dos Circulos Eleitorais: determinação do seu numero (quantidade a nivel nacional) e da sua magnitude (numero de representantes a eleger. Diferença entre os Circulos
Uninominais – um so eleitos e Circulos Plurinominais – varios eleitos).
REGRA: a nivel de magnitude, quanto mais pequeno for o circulo eleitoral menor é a possibilidade de alcançar proporcionalidade pela dificuldade dos partidos mais pequenos conseguirem aceder ao parlamento.
2 - Formulas de Reconversao de Votos:
- Fórmula maioritária (maioria simples ou absoluta):
O candidato que obtiver mais votos do