sistemas de Saúde no Brasil

4957 palavras 20 páginas
Sistema Único de Saúde
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no
Brasil.nota 1
Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde.1 Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,2 a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos ­ incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ ­ Fundação Oswaldo Cruz ­ e o Instituto Vital
Brazil.

Índice
1 A saúde pública no período militar
2 A crise do INAMPS na década de 1980
3 A contraposição à privatização e a Reforma Sanitária
4 Acesso ao SUS
5 Os Princípios constitucionais do SUS
5.1 Universalidade
5.2 Integralidade
5.3 Equidade
5.4 Descentralização
5.5 Participação social
6 O SUS em números
7 Avaliação dos usuários do SUS
8 Referências
9 Notas
10 Legislação
10.1 Portarias do Ministério da Saúde
11 Ligações externas

A saúde pública no período militar
Antes da instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico­hospitalar para poucas doenças;

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