Sistemas de contas e demonstrações contábeis na contabilidade pública

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 02
2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 03
2.1 CONCEITO 03
2.2 ESTRUTURA 03
2.3 ANÁLISE 04
3 BALANÇO FINANCEIRO 07
3.1 CONCEITO 07
3.2 ESTRUTURA 08
3.3 ANÁLISE 09
4 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 10
4.1 CONCEITO 10
4.2 ESTRUTURA 10
4.3 ANÁLISE 11
5 BALANÇO PATRIMONIAL 12
5.1 CONCEITO 12
5.2 ESTRUTURA 13
5.2.1 Anexo ao Balanço Patrimonial - Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial 14
5.3 ANÁLISE 15
6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 16
6.1 CONCEITO 16
6.2 ESTRUTURA 16
6.3 ANÁLISE 17
7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO 18
7.1 CONCEITO 18
7.2 ESTRUTURA 20
7.3 ANÁLISE 20
7.5 EXEMPLO DE ELABORAÇÃO DA DRE 20
8 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22
8.1 CONCEITO 22
8.2 ESTRUTURA 22
8.3 ANÁLISE 23
9 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 24
9.1 ESTRUTURA 24
9.2 APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONTÁBEIS 24
9.3 PRINCIPAIS FONTES DE ESTIMATIVA 25
9.4 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DAS NOTAS EXPLICATIVAS 25
10 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 26
1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
Este trabalho observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de