SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 8
2 FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9
3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11
4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11
5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12
6 OS RESULTADOS OBTIDOS PELO SUS...................................................... 13
7 CONCLUSÃO.................................................................................................. 14
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 15
INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu após a Constituição Federal de 1988, conhecida com “Constituição Cidadã”, determinar que seria dever do Estado garantir a saúde a toda a população.
Antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1998: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”, não deve ser lido apenas como uma promessa ou uma declaração de intenções, este é um direito fundamental do cidadão que tem aplicação imediata, isto é, pode e deve ser cobrado. A saúde é um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida digna, e é um dever do Estado por que é financiada pelos impostos que são pagos pela população. Desta forma, para que