Sistema Tributário Nacional

1 Conceito
Este capítulo irá se tratar do conceito do Sistema Tributário Nacional vinculado na Constituição Federal de 1988, no qual percebo que este Sistema tem uma estrema importância para toda a sociedade, pelo fato de que faz parte do dia a dia do cidadão, o qual é contribuinte neste fator, para que esta área possa melhorar de alguma forma a convivência do cidadão com o Estado.
O Sistema Tributário Nacional foi destacado pela Constituição Federal de 1988, sendo o procedimento fundamental do Direito Tributário. Definindo-se por ser complexo e rígido. A carga tributária é excessiva, sendo assim, o que estiver estipulado em lei o contribuinte deverá obedecer as regras, permitindo a imposição do Estado, caso não esteja estipulado em lei, o contribuinte livra-se desta obrigação.
A ausência da legislação beneficia exclusivamente o contribuinte, e não ao Estado, sendo que o Estado pode se impor, mas por outro lado o contribuinte pode defender-se de acordo com a lei. Desta forma, o contribuinte terá vantagens e não somente o Estado, pois o mesmo não poderá tirar proveitos excessivos de seus contribuintes, tendo também, de seguir o ordenamento jurídico.
A Constituição Federal, em regra, não institui tributos, mas sim estabelece a repartição de competência entre os diversos entes federativos e permite que os que instituam com observância ao princípio da reserva legal. A exceção fica a cargo do estabelecimento imposto extraordinário, feito diretamente pela Carta Maior (MORAES, 2011, p. 886). A Constituição Federal não exige tributos, apenas estabelece a diferentes entes federativos repartição de competência, sendo que é permitida a criação de acordo com o principio da reserva legal. Isso é levado em consideração a todos os tipos de tributos que o país oferece, exceto o imposto extraordinário, ou seja, o mesmo não está incluso nesta regra, que foi feito sucessivamente pela Carta Maior, conhecida também, como Carta Magna.
Concluo que o Sistema Tributário Nacional tem