sistema sus

Nara Regina Bichet Ness RA: 7629724733
SISTEMA SUS
O processo de municipalização, na medida em que venha a significar uma efetiva redefinição de funções e competências entre os níveis de governo do SUS, implica a constituição de "sistemas municipais de saúde", nos quais se pode identificar o modelo de gestão e de atenção a saúde ou "modelo assistencial".10 Antes do SUS e especificamente antes da implementação da NOB 001/93, não se poderia considerar que os municípios brasileiros tivessem "sistemas municipais". Os municípios tinham serviços de saúde municipais, porém não tinham capacidade de gestão do conjunto das instituições e unidades de prestação de serviços de saúde localizadas em seus territórios.
Embora a preocupação central naquele momento fosse com a descentralização da gestão da rede de serviços de prestação direta a pessoas (assistência médico-ambulatorial), na forma de "gestão parcial", buscava-se induzir o município a assumir as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, predominantemente sob a órbita das Secretarias Estaduais de Saúde e, em várias regiões e microrregiões, sob controle da Fundação Nacional de Saúde. Somente quando atingia o estágio de "gestão semiplena" é que o município passava a atuar como gestor do sistema como um todo, assumindo a responsabilidade também sobre a atenção hospitalar, de maior complexidade e maior custo.
A implementação da NOB 001/93, além de não ter sido completada em todos os municípios do país, resultou em uma relativa reconcentração de recursos financeiros em regiões, estados e municípios, em função, principalmente, da manutenção dos critérios de repasse de recursos financeiros, que se baseavam fundamentalmente na capacidade de produção de serviços. Ora, por esta lógica, os municípios dotados de maior infra-estrutura e capacidade gerencial passaram a disputar uma parcela mais significativa dos recursos federais para a saúde. Em um contexto no qual estes recursos foram reduzidos, o conflito