Sistema publico de escrituração digital

Páginas: 7 (1665 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS


CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Área de Concentração: Contabilidade Geral

PROJETO DE TCC

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Claudinéia Regina Ildefonso
Frederico Almeida
Priscila Fernanda Duarte
Sabrina Alexandra Basílio

Projeto de TCC apresentado a Faculdade
Policamp como requisito parcial para
aprovação da disciplina TCC I, do cursode
Graduação de Ciências Contábeis, sob a
supervisão do Prof. MSc. Frederico
Cavalcante.

Campinas
2012

FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

03

I.

OBJETO DE ESTUDO

04

II.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

04

III.

LEVANTAMENTO DA HIPÓTESE

05

IV.

OBJETIVOS

06

V.

JUSTIFICATIVA

07

VI.

METODOLOGIA

07

VII.

PLANO DOASSUNTO

08

VIII.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

09

IX.

CRONOGRAMA

13

X.

ORÇAMENTO

14

CONCLUSÃO

15

FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS


INTRODUÇÃO

As administrações tributárias brasileira (Federal, Estaduais, Distrito Federal e
Municipais) visando reduzir custos e multiplicidades de trabalho, facilitar o cumprimento
das obrigações tributárias, se relacionaremde forma sincronizada, e proporcionar melhor
ambiente de negócio no País promovendo a modernização dos processos de interação
entre a administração pública e as empresas em geral, criaram o SPED (Sistema Público
de Escrituração Digital).
No âmbito da Receita Federal, o SPED faz parte do sistema de modernização da
Administração Tributária e Aduaneira que consiste na implantação de novosprocessos
apoiados por sistema de informação integrados, tecnologia da informação e infra-estrutura
logística adequados.
Seu principal objetivo é promover a integração dos fiscos, mediante a padronização
e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitando os limites legais,
sendo essa premissa essencial para permitir a eliminação de obrigações acessórias;
racionalizar euniformizar tais obrigações para os contribuintes, como estabelecimento de
transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores
e tornar mais célebre a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos
processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das
operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Sendoassim o SPED, uma reunião de esforços dos entes envolvidos, cada um
com seus objetivos próprios e esperando benefícios específicos, mas todos voltados para
uma mesma solução.

FACULDADE POLITÉCNICA DE CAMPINAS


I. OBJETO DE ESTUDO

O Objeto de Estudo realizado à partir deste Projeto de Pesquisa será o Sistema
Público de Escrituração Digital, e a forma com que sua integração ecompartilhamento de
informações, possam racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira,
reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações
tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, além de fortalecer o controle e a
fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

II. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Asadministrações tributárias (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais) por
serem dotadas de autonomia política, administrativa e financeira devidamente previstas
na Constituição Federal, possuem competência para instituir e administrar seus
respectivos tributos. Dessa forma, cada um desses entes com a finalidade de fiscalizar a
atividade dos contribuintes, pode estabelecer obrigaçõesacessórias que entender
conveniente. Contudo, se vêem obrigadas a investir recursos para captar, tratar,
armazenar

e

disponibilizar

informações

sobre

as

operações

realizadas

pelos

contribuintes, administrando um grande volume de obrigações acessórias que acompanha
sua atividade legiferante, ou seja, a criação de leis.
Tal procedimento gera multiplicidades de rotinas de...
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