Sistema prisional
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIMEORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
REQUERIMENTO Nº , DE 2007 (do Sr. Raul Jungmann)
Requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada a oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro, conforme a lista que segue: 1) Marcos Camacho, conhecido como Marcola e líder do Primeiro Comando da Capital (PCC); 2) Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar e líder do Comando Vermelho (CV); 3) Edmilson Ferreira dos Santos, conhecido como Sassá ou Samuca e líder da ADA – Amigos dos Amigos; 4) Humberto Jerônimo, o Gordon, irmão mais velho de Gilberto Coelho de Oliveira, conhecido como Gil e líder do Terceiro Comando Puro (TCP). Tendo em vista a vigência do Ato da Mesa nº 82, de 2006, que proíbe que os presos sejam ouvidos nas dependências desta Casa, também solicito à esta Presidência que entre
em entendimento com o Presidente, Senhor Arlindo Chinaglia, para que seja definido o local da oitiva das pessoas acima listadas.
JUSTIFICATIVA
O sistema carcerário se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos, para que não reincidam em práticas delituosas. Ocorre que o Brasil vive um estado de deterioração constante desse sistema. Milhares de presos cumprem