Sistema prisional

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSESESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME
ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCARSOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.

REQUERIMENTO Nº , DE 2007 (do Sr. Raul Jungmann)

Requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais,a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizadaa oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro, conforme a lista que segue: 1) Marcos Camacho, conhecidocomo Marcola e líder do Primeiro Comando da Capital (PCC); 2) Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar e líder do Comando Vermelho (CV); 3) Edmilson Ferreira dos Santos, conhecidocomo Sassá ou Samuca e líder da ADA – Amigos dos Amigos; 4) Humberto Jerônimo, o Gordon, irmão mais velho de Gilberto Coelho de Oliveira, conhecido como Gil e líder do Terceiro Comando Puro (TCP). Tendoem vista a vigência do Ato da Mesa nº 82, de 2006, que proíbe que os presos sejam ouvidos nas dependências desta Casa, também solicito à esta Presidência que entre

em entendimento com oPresidente, Senhor Arlindo Chinaglia, para que seja definido o local da oitiva das pessoas acima listadas.

JUSTIFICATIVA

O sistema carcerário se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los pararetornar à sociedade e se tornarem produtivos, para que não reincidam em práticas delituosas. Ocorre que o Brasil vive um estado de deterioração constante desse sistema. Milhares de presos cumprem...