Sistema prisional brasileiro

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1.INTRODUÇÃO

O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a punição pelo crime cometido. É uma forma de prevenção para que outras infrações não venham a ser cometidas, essa prevenção é feita através da intimidação. Também tem o objetivo de reintegrar o ex-detento a sociedade. A Lei de Execução Penal (n.º 7210 de 11/07/1984) garante, ao preso, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. O que acontece na verdade é que em algumas prisões brasileiras os detentos vivem de forma precária em lugares impróprios para o convívio, e segundo o ministério da justiça, cerca de 57 mil detentos estão sendo mantidos em distritos policiais, lá são maltratados, largados em celas superlotadas, sem estrutura e em condições subumanas. São aproximadamente 150 mil presos e praticamente 70 mil vagas o que claro gera uma superlotação. Dentro desses presídios eles perdem totalmente o direito que ele tem de ter uma vida digna, são simplesmente amontoados. Em alguns casos mulheres e homens dividem o mesmo espaço, sem alimentos adequados e sem nenhuma higiene. Abusos sexuais e físicos são comuns, a transmissão de doenças é muito freqüente. Alguns detentos relataram em um tele jornal que preferem a morte a viver em lugar assim. A ressocialização baseia-se na criação de educação esportiva, cultural, para que o preso desenvolva um espírito participativo, de solidariedade e de auto-estima. Artes que influenciem a criatividade, como música, cursos, literatura, danças e artesanato. Coisas que amenizem os efeitos causados pelo encarceramento de forma que possa reabilitar o ex-detento a sociedade.

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Pelos fatos os únicos objetivos que as prisões brasileiras têm alcançado é a punição pelo crime cometido, e a intimidação, pois, a reintegração é uma coisa que esta bem distante da realidade. A política carcerária ou a falta dela, não consegue